Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAIRR 20288-39.2022.5.04.0461
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 10401-44.2019.5.18.0009
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 590.415, com repercussão geral reconhecida, decidiu pela validade da cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego nos planos de…
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NOV 2024
TSTRR 268-71.2020.5.11.0018
Reconhecida a transcendência política da matéria e evidenciada a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o julgamento do recurso de revista quanto ao tema da responsabilidade…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 189-50.2017.5.05.0023
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 931-03.2020.5.17.0002
O agravo manifestamente inadmissível está sujeito à imposição de multa e o fato de o agravante ser beneficiário da justiça gratuita não o isenta da possibilidade de penalização.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000742-17.2021.5.02.0058
Trata-se de agravo interposto contra a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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NOV 2024
TSTRR 101505-31.2019.5.01.0223
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 710-85.2020.5.10.0011
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
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NOV 2024
TSTEDCiv-RRAg 1004-37.2020.5.22.0001
Não prosperam os declaratórios que abrigam apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, pois os embargos de declaração não têm o escopo revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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NOV 2024
TSTRR 10734-25.2015.5.01.0521
Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº 53.552, merece provimento o agravo interno. Agravo interno conhecido e provido.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 21063-12.2019.5.04.0024
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1002044-62.2016.5.02.0024
A parte, ao apresentar seu agravo interno não atacou de forma específica os fundamentos consignados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, que foram adotados como razão de decidir pela decisão monocrática atacada.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 769-68.2022.5.08.0202
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAIRR 129-61.2023.5.07.0007
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula n. 422, I, do TST.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11445-06.2021.5.15.0044
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido
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