Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRR 147441-59.2004.5.09.0069
A tese adotada pela Turma já não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 1002007-17.2017.5.02.0342
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos, a decisão monocrática, que reconheceu a transcendência no tema e negou seguimento ao recurso de revista.
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NOV 2024
TSTAg-RR 101134-12.2017.5.01.0070
DIFERENÇAS DE ANUÊNIOS Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do reclamante para declarar que a prescrição incidente é a parcial quinquenal, estando prescritas as parcelas anteriores a 21/07/2015.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1920-21.2016.5.17.0011
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
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NOV 2024
TSTAIRR-Ag-RRAg 434-58.2020.5.14.0006
EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência no tocante à discussão sobre a descaracterização do acordo de compensação semanal de jornada previsto em norma coletiva, mas negou provimento ao agravo de…
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NOV 2024
TSTRR 106-33.2015.5.09.0010
No caso em análise, o debate acerca do regime de compensação, considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento consubstanciado na Súmula 85, IV, deste Tribunal, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da…
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NOV 2024
TSTEDCiv-RR 430-23.2020.5.09.0018
LEI Nº 6.615/78 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência da matéria e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para enquadrá-lo na categoria diferenciada de radialista e determinar o retorno dos ao TRT de origem para que prossiga na…
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NOV 2024
TSTRRAg 10664-87.2016.5.03.0142
O Tribunal Regional consignou que , pela análise detalhada do laudo pericial confeccionado pelo expert , constata-se que os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa não eram eficazes à neutralização do agente ruído, não sendo possível,…
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NOV 2024
TSTRR 1258-46.2011.5.09.0014
Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao art. 5º, II, da CF/1988, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 77100-09.2004.5.02.0067
Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.
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NOV 2024
TSTRR 4300-46.2013.5.17.0003
Ante possível contrariedade à Súmula 124 do TST , nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
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NOV 2024
TSTRRAg 11187-08.2017.5.15.0053
O debate acerca da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 58), detém transcendência política, nos termos do…
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NOV 2024
TSTEDCiv-RR 376-13.2022.5.09.0010
Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10751-57.2021.5.15.0102
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema nº 246 da Repercussão Geral (RE nº 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10729-55.2021.5.15.0051
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
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