Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1920-21.2016.5.17.0011
Negativa de prestação jurisdicional: redução do auxílio-transporte
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Redução do auxílio-transporte
- Honorários advocatícios
- Vale Transporte
- Assistência Judiciária Gratuita
- Regularidade Formal
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REDUÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Vale Transporte; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Regularidade Formal; Negativa de Prestação Jurisdicional