Jurisprudências
642.435 decisões
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.154.128
Na sentença os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal de origem, foram desprovidos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional contra acórdão.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 942.274
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo, impetrado para revogar prisão preventiva por alegado excesso de prazo.
27
NOV 2024
STJAgRg no RHC 92.999
Nos termos da orientação desta Casa, a extinção prematura da ação penal, pela via eleita, somente se dá em hipóteses excepcionais, nas quais seja patente a atipicidade da conduta, a ausência de indícios mínimos de autoria e de materialidade do delito, ou a…
27
NOV 2024
STJAgRg no RHC 206.110
Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do habeas corpus pelo relator, notadamente pela possibilidade de submissão da controvérsia ao colegiado, por meio da interposição de agravo regimental.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 947.152
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor do paciente, condenado pelo crime de lesão corporal contra mulhar (art. 129, §13 do CP).
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 1.911.485
Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que inadmitiu Recurso Especial em face de alegada violação aos arts. 28, parágrafo único, 29 e 31-A da Lei n. 4.591/64, art. 1.358-A da Lei n. 13.465/17 e aos arts. 1º, 2º e 4º da Lei n. 10.931/04.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 939.494
Não deve ser conhecido o writ que se volta contra o acórdão já transitado em julgado, manejado como substitutivo de revisão criminal, em hipótese na qual não houve inauguração da competência desta Corte.
27
NOV 2024
STJAgRg no REsp 2.001.591
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial ministerial.
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.138.844
Na sentença o pedido foi julgado improcedente, deferindo o pedido de habilitação de herdeiros. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial.
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NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.421.900
"A tese [...] apresentada apenas quando da oposição dos segundos embargos de declaração, configura inadmissível inovação recursal e afasta a alegada omissão, não sendo possível sua análise também por ausência de prequestionamento".
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.147.218
Na sentença o processo foi extinto, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 950.017
"A alegação de inconstitucionalidade não é suscetível de análise na via do habeas corpus, que não pode ser utilizado como mecanismo de controle da validade das leis e dos atos normativos em geral.
27
NOV 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.567.805
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça "a prolação de sentença de mérito nos autos principais, enseja, como regra, a absorção dos efeitos das decisões que a antecederam, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões…
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.149.336
Esta Corte negou provimento ao recurso especial.
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.155.527
O Tribunal de origem não enfrentou no acórdão embargado questão essencial sobre a natureza da sindicância administrativa para fins de interrupção do prazo prescricional, conforme determinado pelo STJ.
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