27
NOV 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.127.580
Per/dcomps: inrfb n. 1.765/2017
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte deu provimento ao recurso especial para denegar a segurança.
- Processo Civil
- Per/dcomps
- +5
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642.435 decisões
27
NOV 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.148.434
Pensão por morte: filha maior divorciada
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
- Processo Civil
- Pensão por morte
- +5
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.392.526
Pagamento de honorários advocatícios contratuais
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, a fim de julgar procedente o pedido inicial da ação de arbitramento de honorários advocatícios.
- Processo Civil
- Pagamento de honorários advocatícios contratuais
- +3
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.620.018
Execução fiscal: indeferimento de concessão de benefícios da justiça gratuita
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +4
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.165.043
Servidor público: adicional de insalubridade
Após sentença que julgou procedente o pedido, foi interposta apelação, a qual foi improvida pelo Tribunal a quo.
- Processo Civil
- Servidor público
- +5
27
NOV 2024
STJAgRg no RHC 205.319
Recebimento da denúncia: alegada nulidade
Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória.
- Processo Penal
- Recebimento da denúncia
- +5
27
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.532.335
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
O agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da necessária…
- Direito Penal
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.536.368
Decisão condenatória: ato de improbidade administrativa
No Tribunal a quo, a ação foi julgada procedente. Nesta Corte, deu-se parcial provimento ao recurso especial.
- Processo Civil
- Decisão condenatória
- +5
27
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.604.183
Alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para determinar o reembolso do RTU ao valor da tabela na rede credenciada e afastar a condenação por danos morais. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- Alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015
- +5
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.099.891
Execução fiscal: crédito tributário
Na sentença a demanda foi julgada extinta, com base no art. 26 da Lei n. 6.830/1980, em função da inexigibilidade do crédito tributário. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +5
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.164.757
Honorários advocatícios: rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a impossibilidade de fixação de honorários advocatícios em caso de rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, conforme Súmula 519/STJ.
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- +2
27
NOV 2024
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.622.962
Homicídio culposo: inexistência de omissão, contradição ou obscuridade
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão que inadmitiu recurso especial.
- Processo Penal
- Homicídio culposo
- +1
27
NOV 2024
STJAgInt no RMS 74.011
Licitação: contrato administrativo
No Tribunal a quo, a segurança foi denegada.
- Processo Civil
- Licitação
- +5
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 868.464
Associação para o tráfico de drogas: dosimetria da pena
Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada…
- Direito Penal
- Associação para o tráfico de drogas
- +5
27
NOV 2024
STJAgRg no RHC 93.017
Homicídio qualificado: trancamento da ação penal
A extinção da ação penal em habeas corpus consiste em medida excepcional, apenas cabível em casos em que se evidenciarem, de plano, situações suficientes a ensejar o prematuro encerramento da persecução criminal.
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +5