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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.235.460

Fundamentação: ausente

A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.

  • Processo Civil
  • Fundamentação
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.244.926

Violação do art. 489 do CPC: fundamento do acórdão não impugnado

Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, inexiste violação do art. 489 do CPC.

  • Processo Civil
  • Violação do art. 489 do CPC
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 2.971.625

Exceção de suspeição: despacho de distribuição de autos

A jurisprudência consolidada desta Corte é no sentido de que o despacho que determina a distribuição do processo, em razão de competência interna prevista no seu regimento interno, trata-se de ato meramente ordinatório e, portanto, irrecorrível.

  • Processo Civil
  • Exceção de suspeição
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 2.976.490

Inépcia

Ação de cobrança de seguro de vida prestamista.

  • Processo Civil
  • Inépcia

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.148.935

Prequestionamento: ausência

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.184.073

Fundamentação: ausente

A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.

  • Processo Civil
  • Fundamentação
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.229.994

Alegada ausência de responsabilidade pelo furto de veículo locado

Ação declaratória de inexistência de débito c/c antecipação de tutela para impedir protesto de título em razão de alegada ausência de responsabilidade pelo furto de veículo locado.

  • Processo Civil
  • Alegada ausência de responsabilidade pelo furto de veículo locado
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.256.844

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ; ii) ausência de prequestionamento da matéria…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.261.187

Indenização por despesas pagas aos genitores por um dos filhos

Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, inexiste violação do art. 489 do CPC.

  • Processo Civil
  • Indenização por despesas pagas aos genitores por um dos filhos
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.266.254

Processual civil

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.276.588

Falência: prequestionamento

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados e dos argumentos invocados pelo recorrente impede o conhecimento do recurso especial.

  • Recuperação Judicial e Falência
  • Falência
  • +2

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