27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.299
Honorários advocatícios: ordem de preferência das bases de cálculo
Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação.
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Mais recentes
641.760 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.246
Processual civil
O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.911
Fundamento do acórdão não impugnado
O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
- Processo Civil
- Fundamento do acórdão não impugnado
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.334
Negativa de prestação jurisdicional: determinação de retorno dos autos
Ação de complementação de preço em compra e venda ad mensuram.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.320
Prequestionamento: ausência
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.565
Processual civil
Ação de reparação de danos por ato ilícito.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.196
Processual civil
Modificar a conclusão do Tribunal de origem na hipótese dos autos implica reexame de fatos e provas.
- Processo Civil
27
OUT 2026
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.274
Impossibilidade: dissídio jurisprudencial
Alterar o decidido no acórdão impugnado no que se refere às alegações atinentes: i) à indevida juntada extemporânea de documento não novos e ii) à observância aos deveres de boa-fé objetiva e de diligência nas relações negociais; envolve o reexame de fatos e…
- Processo Civil
- Impossibilidade
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.399
Negativa de prestação jurisdicional: violação dos art. 489 e 1022 do CPC
Ação de cobrança c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.027.548
Negativa de prestação jurisdicional: não indicação
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 3.152.326
Violação do art. 489 do CPC
Agravo de instrumento contra decisão proferida no cumprimento de sentença.
- Processo Civil
- Violação do art. 489 do CPC
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.854
Inépcia: impugnação da decisão agravada
É inadmissível o agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada, na hipótese, relativo à aplicação da Súmula 182/STJ.
- Processo Civil
- Inépcia
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.230.363
Execução de título extrajudicial: preparo
Os recursos dirigidos a esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena de deserção. Precedentes.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.236.563
Cumprimento de sentença: parte intimada para regularização no prazo estipulado
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2