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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.289.649

Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ

Ação de execução de título extrajudicial (honorários advocatícios) 2. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.

  • Processo Civil
  • Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.290.855

Processual civil

Ação de cobrança de honorários advocatícios.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.202.103

Cumprimento de sentença: pretensão de impugnação ao cumprimento de sentença

A multa e honorários advocatícios a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC serão excluídos apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer discussão do débito. Precedentes.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.210.954

Cumprimento de sentença: violação do art. 1.022, II, do CPC

Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia e soluciona, de forma clara, objetiva e fundamentada, todas as questões essenciais à delimitação da controvérsia, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade apta a macular o…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.218.554

Prequestionamento: ausência

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.260.487

Saúde suplementar: prequestionamento

Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.

  • Direito Médico e da Saúde
  • Saúde suplementar
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.293.665

Gratuidade de justiça: pessoa natural

Ação rescisão contratual c/c restituição de valores e compensação por danos morais.

  • Processo Civil
  • Gratuidade de justiça
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.176.510

Violação de súmula: descabimento

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação de danos.

  • Processo Civil
  • Violação de súmula
  • +1

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