Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.846
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em virtude da incidência das Súmulas 735/STF e 568/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.288.206
Segundo a jurisprudência desta Corte, é correta a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, quando as questões tratadas foram devidamente fundamentadas na decisão embargada e ficou evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.280.568
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.175.211
Ação de reconhecimento de união estável post mortem c/c partilha de bens.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.299
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.360
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF); ii) ausência de similitude fática…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.503
Habilitação de crédito decorrente de ação civil pública.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.228.967
Ação de suplementação de aposentadoria por invalidez.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.883
É intempestivo o recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do acórdão recorrido.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.330
Ação de nulidade de contrato c/c restituição de valores e compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.142
A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional, de súmula ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, inclusive princípios, conforme disposto no art. 105, III, "a" da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.187
Ação cobrança de valores referentes ao vale-pedágio obrigatório.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.850
A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.325
Ação de concessão de suplementação de pensão e abono anual.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.620
O recurso especial é inadmissível quando o acórdão recorrido decide também com base em fundamento constitucional e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário. Súmula 126/STJ.
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