Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.542
Ação de obrigação de fazer, fundada na indevida negativa de autorização, custeio integral e disponibilização de internação domiciliar (home care).
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OUT 2026
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.602
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.255
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: consonância entre a conclusão do acórdão de origem e o entendimento…
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OUT 2026
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.775
Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.280.122
Ação de sustação de protesto c/c declaratória de inexigibilidade de débito c/c compensação por danos morais em razão de alegado equívoco na emissão de nota fiscal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.582
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência da Súmula 7/STJ e ausência de realização de cotejo analítico entre os…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.588
Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e compensação por danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.217.995
Ação declaratória de inexistência de débito c/c compensação por danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.465
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ; ii) falta de comprovação do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.300
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.672
Ação de rescisão contratual c/c restituição de contribuições pagas e compensação por danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.295
Ação de execução de título extrajudicial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.223
Ação de cobrança de despesas condominiais.
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