Jurisprudências
615.283 decisões
08
OUT 2026
TSTRR 10159-62.2021.5.15.0021
A reclamação trabalhista foi ajuizada em 04/02/2021, enquanto a alteração contratual que, segundo consignado pelo Tribunal Regional, deu origem à pretensão ocorreu em 2009, por ocasião da incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil.
08
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1100-40.2013.5.09.0072
A pretensão da embargante de que o acórdão indique, desde logo, todas as hipóteses, parcelas e critérios que estariam abrangidos pela responsabilidade previdenciária não evidencia vício de omissão, mas busca obter, pela via dos embargos de declaração,…
08
OUT 2026
TSTRR 1000241-45.2017.5.02.0271
Discute-se a validade formal da dispensa imotivada do reclamante, empregado de sociedade de economia mista.
08
OUT 2026
TSTRR 4200-72.2009.5.04.0301
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
08
OUT 2026
TSTRR 157400-13.2009.5.01.0001
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
08
OUT 2026
TSTRR 11484-79.2017.5.15.0064
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
08
OUT 2026
TSTRR 160900-69.2006.5.02.0032
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
08
OUT 2026
TSTRR 21412-48.2015.5.04.0511
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
08
OUT 2026
TSTRR-Ag 109-11.2013.5.02.0088
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
08
OUT 2026
TSTRR-Ag-AIRR 896-66.2018.5.07.0010
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
08
OUT 2026
TSTRR 972-82.2015.5.14.0404
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
08
OUT 2026
TSTRR 10406-71.2016.5.15.0036
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
08
OUT 2026
TSTAg-RR 1476-42.2019.5.09.0128
O art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005 não disciplina que os juros e correção ficarão limitados à data do pedido de recuperação judicial, tratando apenas dos parâmetros a serem observados no momento da habilitação do crédito, ou seja, apenas estipula que o…
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OUT 2026
TSTRR 943-63.2017.5.10.0019
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
08
OUT 2026
TSTRR-Ag 11518-16.2019.5.15.0151
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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