Jurisprudências
297 decisões
07
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10535-52.2020.5.03.0139
Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1000781-76.2019.5.02.0351
O acórdão embargado está devidamente fundamentado e reflete a atual jurisprudência desta Oitava Turma acerca da matéria, no sentido de que acarreta a deserção a falta de juntada da certidão de regularidade da seguradora perante a SUSEP no prazo alusivo à…
07
OUT 2026
TSTRR 20537-06.2019.5.04.0522
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo.
07
OUT 2026
TSTRR 12559-71.2015.5.15.0114
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
07
OUT 2026
TSTRR 20714-41.2016.5.04.0403
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.
07
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 170-85.2021.5.10.0016
Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
07
OUT 2026
TSTRR 547-10.2014.5.03.0109
Esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento dos reclamados quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 24381-95.2016.5.24.0106
O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
07
OUT 2026
TSTRRAg 1000770-37.2022.5.02.0482
O agravo de instrumento não merece conhecimento, porquanto emergem como obstáculo as diretrizes consubstanciadas na Súmula 422, I, do TST.
07
OUT 2026
TSTAIRR 1232-95.2011.5.15.0009
Nas razões do recurso de revista, a recorrente não efetuou a transcrição da petição de embargos de declaração em que requereu o pronunciamento do Tribunal Regional sobre os pontos supostamente omissos, não atendendo ao comando do inciso IV do § 1º-A do…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000088-46.2023.5.02.0612
Na hipótese, a Corte Regional registrou ser inviável o reconhecimento da validade da norma coletiva, sendo nula a adesão ao PDI quanto à quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, ante os vícios formais e de consentimento.
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 101440-32.2019.5.01.0483
A inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos do recurso, conforme estabelecem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe a rejeição dos embargos de declaração.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 244-72.2021.5.21.0004
O Tribunal Regional manifestou-se expressamente acerca das questões relevantes ao deslinde da controvérsia, explicitando os motivos pelos quais entendeu que os cartões de ponto juntados pela reclamada não refletiam a jornada de trabalho.
07
OUT 2026
TSTRRAg 242-95.2018.5.09.0019
Em se tratando de reclamação trabalhista ajuizada após a vigência da Lei 13.467/2017, deve-se apreciar a questão à luz do que determina a nova redação do art. 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo a qual a reclamação deve conter pedido…
07
OUT 2026
TSTAIRR 1001228-79.2014.5.02.0241
A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes.
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