Jurisprudências
297 decisões
07
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 1000745-98.2019.5.02.0071
Os presentes embargos constituem a segunda oposição e reiteram matéria já examinada, relativa ao prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória.
07
OUT 2026
TSTRRAg 876-18.2018.5.09.0011
Não há falar em negativa da prestação jurisdicional e, via de consequência, em violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal, na medida em que o acórdão regional consignou os fundamentos pelo quais manteve a sentença a qual concluiu que a rescisão…
07
OUT 2026
TSTRR 20149-68.2019.5.04.0663
Diante da superveniência do julgamento do Tema nº 1.118 pelo STF, em que se discutiu sobre o ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas da prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da…
07
OUT 2026
TSTRR 1934-90.2014.5.03.0002
Por injunção ao decidido pelo STF no julgamento dos Temas 725, 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, merece provimento o agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.II - RECURSO DE REVISTA - JUÍZO…
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 348-17.2022.5.17.0012
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
07
OUT 2026
TSTRRAg-AIRR 1213-75.2014.5.03.0023
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
07
OUT 2026
TSTRR 17573-86.2017.5.16.0001
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo.
07
OUT 2026
TSTRRAg 1213-69.2019.5.06.0103
Para que seja conhecido o recurso, a parte deve atacar, objetivamente, todos os principais fundamentos consignados na decisão cuja revisão é pretendida.
07
OUT 2026
TSTRRAg 10147-35.2017.5.15.0103
Ante a possível violação do art. 818 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento.
07
OUT 2026
TSTRR 11505-62.2014.5.01.0060
No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.
07
OUT 2026
TSTRR 20606-29.2018.5.04.0019
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.
07
OUT 2026
TSTRR 20194-74.2018.5.04.0027
Diante da superveniência do julgamento do Tema nº 1.118 pelo STF, em que se discutiu sobre o ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas da prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da…
07
OUT 2026
TSTED-AIRR 413-71.2011.5.05.0031
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
07
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 1002370-29.2017.5.02.0463
Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
07
OUT 2026
TSTRR 335-11.2016.5.22.0102
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo.
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