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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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661.248 decisões

28

ABR 2026

TSTAIRR 104800-53.2011.5.21.0012

Interposição antes da vigência da lei nº 13.015/2014

A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o novo retorno do presente processo a este Órgão Colegiado para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição antes da vigência da lei nº 13.015/2014
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 131700-84.2008.5.02.0472

Terceirização: administração pública

Agravo a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação , para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo interno provido.

  • Processo Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTAg-ED-ED-AIRR 1828-90.2016.5.11.0017

Responsabilidade subsidiária: ente público

No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da comprovação de culpa do ente público, de modo que a decisão se encontra em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

28

ABR 2026

TSTRR 442-63.2014.5.04.0381

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Processo Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTAg-ED-ED-AIRR 2074-10.2016.5.11.0010

Responsabilidade subsidiária: ente público

No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da comprovação de culpa do ente público, de modo que a decisão se encontra em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

28

ABR 2026

TSTRR 1000058-70.2023.5.02.0463

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Agravo provido.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 12257-38.2014.5.15.0062

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +4

28

ABR 2026

TSTAg-RR 2650-18.2016.5.11.0005

Responsabilidade subsidiária: ente público

No caso, a responsabilidade subsidiária decorreu da comprovação de culpa do ente público, de modo que a decisão se encontra em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

28

ABR 2026

TSTRR 10092-47.2014.5.15.0020

Interposição sob a égide da lei nº 13.015/2014: terceirização

Em razão de possível contrariedade entre o acórdão do TST e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, exercendo o juízo de retratação, para se analisar o recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.015/2014
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR-Ag 247-21.2014.5.02.0030

Segundo juízo de retratação: terceirização

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.

  • Direito do Trabalho
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 36000-13.2009.5.01.0072

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTEDCiv-RR 10286-56.2015.5.15.0038

Responsabilidade subsidiária: ente público

O acórdão embargado examinou expressamente a controvérsia relativa à responsabilidade subsidiária do ente público à luz da jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, registrando que o Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade da 2.ª…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 11319-12.2014.5.01.0069

Segundo juízo de retratação: terceirização

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador dos serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Direito Civil
  • Segundo juízo de retratação
  • +5

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