Jurisprudências
Decisões que citam
a) A adesão do empregador ao movimento "#NãoDemita", compromisso assumido para preservação de empregos durante a pandemia do COVID-19, configura hipótese de garantia provisória de emprego?; b) Se houver garantia provisória de emprego, ela prevalece após os 60 (sessenta) dias mencionados nessa campanha?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
19 decisões
17
SET 2025
TSTRR 0100318-57.2021.5.01.0048
Cuida-se de controvérsia acerca da legalidade da dispensa do empregado, no período da pandemia de Covid-19, tendo vista o compromisso assumido pela empresa mediante a adesão ao movimento denominado “Não Demita”, quando ultrapassado o prazo de 60 dias…
04
SET 2025
TSTAIRR 100014-83.2021.5.01.0072
Cuida-se de controvérsia acerca da legalidade da dispensa do empregado, no período da pandemia de Covid-19, tendo vista o compromisso assumido pela empresa mediante a adesão ao movimento denominado "não demita", quando ultrapassado o prazo de 60 dias…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 100085-38.2021.5.01.0411
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 100174-09.2021.5.01.0008
1 Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento quanto à arguição de nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional. 2 Mantém-se a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
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