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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 725 do STF

Precedente qualificado

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.325 decisões

14

MAI 2026

TSTRR 9100-20.2009.5.06.0018

Terceirização: licitude

A partir do julgamento do RE 958.252 pelo STF, a matéria relativa à licitude da terceirização de atividade-fim foi pacificada e encontra o seu norte nos termos da decisão vinculante daquela Corte Suprema, que, ao julgar o mérito da controvérsia atinente ao…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

14

MAI 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 11482-97.2015.5.01.0055

Instituição financeira: terceirização de serviços

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do…

  • Direito do Trabalho
  • Instituição financeira
  • +5

14

MAI 2026

TSTRR 5398-27.2010.5.01.0000

Terceirização: serviços bancários

PETIÇÃO APRESENTADA PELA RECLAMANTE APÓS A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA No Tema 29 da Tabela de IRRs deste Tribunal determinou-se a suspensão dos processos que versem sobre o reconhecimento do vínculo de emprego entre o trabalhador terceirizado e empresas…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

14

MAI 2026

TSTRR 181-71.2015.5.17.0003

Terceirização em atividade-fim: possibilidade

Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o processamento do agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização em atividade-fim
  • +5

14

MAI 2026

TSTRR 1128-84.2012.5.03.0112

Anterior à lei nº 13.015/2014: terceirização

Diante da potencial contrariedade entre a tese firmada no acórdão regional recorrido e àquelas consolidadas nos Temas 725 e 383 do STF, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.

  • Direito Constitucional
  • Anterior à lei nº 13.015/2014
  • +5

13

MAI 2026

TSTRR 40940-20.2009.5.03.0022

Interposição antes da vigência da lei n.º 13.015/2014

Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Temas 725 e 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030,…

  • Processo Civil
  • Interposição antes da vigência da lei n.º 13.015/2014
  • +5

13

MAI 2026

TSTRR 713-13.2014.5.08.0106

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 958.252 - Tema 725, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

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