17
AGO 2026
TSTRR 480-56.2011.5.03.0010
Terceirização em atividade-fim: possibilidade
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
- Direito Constitucional
- Terceirização em atividade-fim
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 725 do STF
Precedente qualificadoÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001420-22.2025.5.18.0201
Terceirização: ente privado
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TERCEIRIZAÇÃO – ENTE PRIVADO – TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +1
14
AGO 2026
TSTEDCiv-ROT 0010967-03.2020.5.03.0000
Licitude da terceirização
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
- Direito do Trabalho
- Licitude da terceirização
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000609-57.2025.5.21.0014
Terceirização: ente privado
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TERCEIRIZAÇÃO – ENTE PRIVADO – TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +1
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000179-05.2025.5.22.0006
Equatorial piaui distribuidora de energia s.a: responsabilidade subsidiária
Quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada ( Equatorial Piaui Distribuidora de Energia S.A) , a decisão regional, na qual se manteve a sentença em que se condenou a ora Agravante, tomadora dos serviços, de forma subsidiária pelos créditos…
- Direito do Trabalho
- Equatorial piaui distribuidora de energia s.a
- +5
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1185-42.2017.5.05.0025
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: terceirização de serviços
Mantém-se a decisão agravada, porquanto não demonstrado o desacerto do decisum que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, diante da consonância do Acórdão Regional com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 958.252 e da ADPF 324…
- Direito Constitucional
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
13
AGO 2026
TSTRRAg-RRAg 1002498-43.2024.5.02.0612
Brasil ltda: indenização por dano moral
O art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que…
- Direito Civil
- Brasil ltda
- +5
13
AGO 2026
TSTRR 1001169-46.2025.5.02.0002
Sabesb: terceirização
No caso dos autos, o Tribunal Regional condenou subsidiariamente a parte reclamada pelo inadimplemento das verbas trabalhistas, com base na tese de repercussão geral do RE 958252, ainda que parte da prestação de serviços também tenha ocorrido em período…
- Direito do Trabalho
- Sabesb
- +5
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000700-94.2024.5.19.0061
Rito sumaríssimo: inépcia da petição inicial
Na hipótese, o processo está submetido ao rito sumaríssimo, entretanto, a parte deixou de indicar, no recurso de revista, ofensa a qualquer dispositivo da Constituição Federal, contrariedade a súmula vinculante do STF ou a súmula de jurisprudência desta Corte.
- Direito Civil
- Rito sumaríssimo
- +5
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000573-90.2024.5.06.0103
Terceirização de serviços: responsabilidade subsidiária
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
- Direito Concorrencial
- Terceirização de serviços
- +5
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001078-73.2022.5.02.0385
Motorista de aplicativo: vínculo de emprego
O Tribunal Regional reformou a sentença para afastar a natureza empregatícia da relação entre motorista e aplicativo de transporte, consignando estar " demonstrado que o reclamante trabalhava de forma não subordinada, por meio da plataforma disponibilizada…
- Direito do Trabalho
- Motorista de aplicativo
- +3
12
AGO 2026
TSTRR 10848-18.2014.5.03.0173
Terceirização: licitude
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +4
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000788-22.2021.5.05.0193
Reconhecimento de vínculo de emprego com cooperativa
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda ré.
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de vínculo de emprego com cooperativa
- +2
12
AGO 2026
TSTRR 11783-58.2013.5.18.0017
Análise conjunta: terceirização
Agravos a que se dá provimento para examinar os agravos de instrumento em recursos de revista. Agravos providos.
- Direito Constitucional
- Análise conjunta
- +5
12
AGO 2026
TSTRR 1227-33.2012.5.01.0040
Terceirização: licitude
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +3