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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 725 do STF

Precedente qualificado

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.323 decisões

02

OUT 2024

TSTRR 20300-26.2014.5.04.0302

E conecta empreendimentos ltda: análise conjunta

Ante uma possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento aos agravos para melhor análise dos agravos de instrumento. Agravos conhecidos e providos.

  • Direito do Trabalho
  • E conecta empreendimentos ltda
  • +5

27

SET 2024

STFRcl 70.416 AgR

Prestação de serviços na empresa contratante por profissional autônomo

O tema de fundo, referente à prestação de serviços na empresa contratante por profissional autônomo, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada no Tema nº 725 da…

  • Prestação de serviços na empresa contratante por profissional autônomo
  • Assessoria e consultoria jurídica

27

SET 2024

STFRcl 67.107 AgR

Aderência estrita: especialista em crédito imobiliário

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida pelo Relator, Ministro Flávio Dino, que negou seguimento à reclamação, por ter considerado que a decisão reclamada não violou o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos…

  • Direito Constitucional
  • Aderência estrita
  • +2

16

SET 2024

STFRcl 66.756 AgR

Trabalhista

Agravo regimental na reclamação. trabalhista. constitucional. desconsideração do contrato de prestação de serviços para reconhecimento de vínculo empregatício: descumprimento do julgado do supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito…

  • Direito Constitucional
  • Trabalhista

13

SET 2024

STFRcl 65.105 AgR

Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias

É exigível o esgotamento das instâncias ordinárias quando se alega, em reclamação, descumprimento de tese firmada em julgamento de recurso extraordinário paradigma de repercussão geral (CPC, art. 988, § 5º, II).

  • Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias
  • Acórdãos
  • +2

13

SET 2024

STFRcl 60.157 AgR

Repercussão geral: ausência de esgotamento das instâncias ordinárias

É exigível o esgotamento das instâncias ordinárias quando se alega, em reclamação, descumprimento de tese firmada em julgamento de recurso extraordinário paradigma de repercussão geral (CPC, art. 988, § 5º, II).

  • Direito Constitucional
  • Repercussão geral
  • +4

11

SET 2024

TSTRRAg 1307-61.2015.5.02.0008

Tutela inibitória: contratação por meio de cooperativa

Hipótese em que o juízo de primeiro grau, considerando fraudulenta a contratação por meio de cooperativas de trabalho, julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a reclamada em abster-se de utilizar mão de obra de cooperativas de trabalho para…

  • Direito Constitucional
  • Tutela inibitória
  • +5

06

SET 2024

STFRcl 67.776 AgR

Reajustaram os votos os Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques

Tema nº 725 da Repercussão Geral (RE nº 958.252) e ADPF nº 324. Prestação de serviços na empresa contratante por pessoa jurídica unipessoal que atua como representante comercial. Existência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas da Corte.

  • Reajustaram os votos os Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques
  • Presidência do Ministro Edson Fachin

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