Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.170 decisões
02
OUT 2024
TSTRR 20300-26.2014.5.04.0302
Ante uma possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento aos agravos para melhor análise dos agravos de instrumento. Agravos conhecidos e providos.
27
SET 2024
STFRcl 69.002 AgR
A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.
27
SET 2024
STFRcl 70.416 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços na empresa contratante por profissional autônomo, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada no Tema nº 725 da…
27
SET 2024
STFRcl 67.107 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida pelo Relator, Ministro Flávio Dino, que negou seguimento à reclamação, por ter considerado que a decisão reclamada não violou o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos…
16
SET 2024
STFRcl 66.756 AgR
Agravo regimental na reclamação. trabalhista. constitucional. desconsideração do contrato de prestação de serviços para reconhecimento de vínculo empregatício: descumprimento do julgado do supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito…
13
SET 2024
STFRcl 65.105 AgR
É exigível o esgotamento das instâncias ordinárias quando se alega, em reclamação, descumprimento de tese firmada em julgamento de recurso extraordinário paradigma de repercussão geral (CPC, art. 988, § 5º, II).
13
SET 2024
STFRcl 60.157 AgR
É exigível o esgotamento das instâncias ordinárias quando se alega, em reclamação, descumprimento de tese firmada em julgamento de recurso extraordinário paradigma de repercussão geral (CPC, art. 988, § 5º, II).
11
SET 2024
TSTRRAg 1307-61.2015.5.02.0008
Hipótese em que o juízo de primeiro grau, considerando fraudulenta a contratação por meio de cooperativas de trabalho, julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou a reclamada em abster-se de utilizar mão de obra de cooperativas de trabalho para…
06
SET 2024
STFRcl 67.776 AgR
Tema nº 725 da Repercussão Geral (RE nº 958.252) e ADPF nº 324. Prestação de serviços na empresa contratante por pessoa jurídica unipessoal que atua como representante comercial. Existência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas da Corte.
06
SET 2024
STFRcl 69.310 ED-AgR
Agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação.
30
AGO 2024
STFRcl 61.186 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
30
AGO 2024
STFRcl 67.493 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
AGO 2024
TSTRR 11916-90.2017.5.15.0002
No tocante aos contratos de terceirização, não se olvida que o STF, por maioria, no julgamento do ARE 791.932/DF, ocorrido em 11/10/2018 e publicado no DJe de 6/3/2019, representativo da controvérsia e com repercussão geral reconhecida (Tema nº 739),…
16
AGO 2024
STFRcl 65.977 AgR
Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia previstos no…
16
AGO 2024
STFRcl 66.013 AgR
Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia previstos no…
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