Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
11
NOV 2024
STFRcl 69.222 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação ajuizada por escritório de advocacia contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT1.
11
NOV 2024
STFRcl 71.083 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
11
NOV 2024
STFRcl 68.874 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 69.914 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 70.273 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao agravo regimental e julgou procedente o pedido para cassar a decisão reclamada e afastar o vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho, em…
11
NOV 2024
STFRcl 72.495 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 72.773 MC-Ref
Decisão reclamada que reconheceu vínculo empregatício entre associação filantrópica e profissional liberal autônomo (médico), desconsiderando a natureza civil do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
11
NOV 2024
STFRcl 69.141 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
NOV 2024
STFRcl 71.086 AgR
A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.
11
NOV 2024
STFRcl 72.544 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à reclamação.
07
NOV 2024
TSTAg-Emb-ED-RR 1098-76.2010.5.01.0079
A decisão da 3ª Turma de reconhecer o interesse recursal da empresa prestadora de serviços em buscar a reforma do acórdão regional que declarou a ilicitude da terceirização e acolheu o pedido de vínculo de emprego direto com a tomadora dos serviços está de…
07
NOV 2024
TSTAg-ED-Emb-ED-RR 11313-78.2013.5.01.0056
A 2ª Turma desta Corte reconheceu a licitude da terceirização de serviços promovida pelo reclamado Banco Bradesco S.A., com fundamento nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324, do RE 958.252 (Tema 725 da Tabela de…
06
NOV 2024
TSTRRAg 1612-10.2013.5.03.0098
O Tribunal Regional decidiu nos exatos termos da tese jurídica consubstanciada no item I da Súmula/TST nº 124, de que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário submetido à jornada de seis horas prevista no artigo 224, caput, da CLT é o…
06
NOV 2024
TSTRRAg-RR 1197-41.2015.5.02.0015
Vislumbrada violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, processa-se o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
06
NOV 2024
TSTAg-RR 21726-17.2017.5.04.0028
A decisão monocrática agravada deu provimento ao recurso de revista interposto pelos réus para " reconhecer a licitude da terceirização de serviços, afastar o vínculo de emprego (...), por conseguinte, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação…
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