Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
26
NOV 2024
STFRcl 70.465 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
26
NOV 2024
TSTAg-RRAg 10211-06.2021.5.15.0006
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
26
NOV 2024
STFRcl 70.150 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou parcialmente procedente a reclamação, afastando o vínculo empregatício.
26
NOV 2024
TSTAIRR 0000728-07.2023.5.07.0037
Tratando-se de empresa privada a exigência para a responsabilização subsidiária é a comprovação de que foi a tomadora dos serviços do reclamante e a sua participação na relação processual, o que restou incontroverso nos autos.
26
NOV 2024
STFRcl 71.915 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
26
NOV 2024
STFRcl 71.594 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
26
NOV 2024
STFRcl 72.830 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10780-93.2021.5.18.0015
O Tribunal Regional manteve o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços, não somente com base na realização de atividades tipicamente bancárias pelo reclamante, mas também considerando o concurso dos requisitos referidos nos…
26
NOV 2024
STFRcl 66.919 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
26
NOV 2024
STFRcl 72.256 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
26
NOV 2024
STFRcl 69.922 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
26
NOV 2024
STFRcl 70.267 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000408-23.2022.5.09.0655
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento do réu Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.
26
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 0021711-11.2017.5.04.0008
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
26
NOV 2024
STFRcl 73.213 MC-Ref
Ante pactuação autônoma de natureza civil para a prestação de serviços comerciais, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas trabalhistas dele decorrentes.
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