Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
09
DEZ 2024
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 1002178-75.2016.5.02.0061
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
06
DEZ 2024
STFRcl 70.940 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
06
DEZ 2024
STFRcl 71.131 AgR-segundo
A empresa reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, além do tema 725 da repercussão geral.
06
DEZ 2024
STFRcl 73.259 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
06
DEZ 2024
STFRcl 66.196 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
06
DEZ 2024
STFRcl 68.624 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
06
DEZ 2024
STFRcl 73.199 AgR
Agravo Interno interposto de decisão que negou seguimento à Reclamação.
06
DEZ 2024
STFRcl 71.370 AgR
Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida pelo TRT da 9ª Região que, a despeito da existência de contrato civil firmado entre pessoas jurídicas, entendeu que a aferição da configuração de relação de…
06
DEZ 2024
STFRcl 68.231 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, pois considerou que o ato reclamado não violou o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF, da ADI 3.961/DF, da ADI…
06
DEZ 2024
STFRcl 71.157 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
06
DEZ 2024
STFRcl 68.551 ED
O afastamento do contrato de prestação de serviços, sem a constatação da presença de vício de consentimento, fundamentado somente no reconhecimento de elementos que caracterizariam possível vínculo empregatício, não observou as decisões proferidas na ADPF nº…
06
DEZ 2024
STFRcl 71.182 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
06
DEZ 2024
STFRcl 72.699 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
06
DEZ 2024
STFRcl 72.472 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
06
DEZ 2024
STFRcl 72.268 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
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