Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
13
DEZ 2024
STFRcl 71.932 AgR-ED
Embargos de declaração, convertidos em agravo interno, opostos contra decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação para cassar o ato reclamado e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum, por entender descumprida a orientação firmada…
13
DEZ 2024
STFRcl 56.187 AgR
A discussão da certificação do trânsito em julgado no Tribunal de origem instaria esta Corte ao reexame de matéria processual, o que manifestamente extrapola as hipóteses de cabimento da via reclamatória.
13
DEZ 2024
STFRcl 71.346 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
13
DEZ 2024
STFRcl 68.126 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada contra decisão proferida, em sede de cumprimento de sentença, que não conheceu de exceção de pré-executividade e manteve decisão da Justiça do Trabalho que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos…
13
DEZ 2024
STFRcl 61.067 AgR-ED
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores de vínculo empregatício na relação estabelecida entre empresa e…
13
DEZ 2024
STFRcl 66.954 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
13
DEZ 2024
STFRcl 70.458 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido formulado na reclamação, para cassar o ato atacado e determinar a remessa dos autos à Justiça comum, por entender descumprida orientação firmada pelo STF nos julgamentos da ADPF 324, da ADC…
13
DEZ 2024
STFRcl 72.430 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
13
DEZ 2024
STFRcl 70.218 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sobral/CE.
13
DEZ 2024
STFRcl 67.494 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
13
DEZ 2024
STFRcl 73.848 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
13
DEZ 2024
STFRcl 72.671 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
13
DEZ 2024
STFRcl 73.679 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por suposto desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324/DF e no Recurso Extraordinário…
13
DEZ 2024
STFRcl 68.809 AgR-ED
A empresa reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, das ADCs 48 e 66, além da ADI 5.625 e do tema…
13
DEZ 2024
STFRcl 72.389 AgR-segundo
Caso em exame 1.Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT5.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
