Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 64.027 AgR-ED

Terceirização/Pejotização: contrato de prestação de serviços

Firmado contrato de natureza civil entre pessoas capazes e bem instruídas, de forma válida e livre de vícios, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, em nítida violação à jurisprudência vinculante desta Corte…

• Direito Civil
• Terceirização/Pejotização
• +1

STFRcl 60.039 AgR

Agravo Regimental na Reclamação

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, ante a ausência de aderência estrita entre os fundamentos da decisão reclamada e o conteúdo dos paradigmas vinculantes suscitados.

STFRcl 71.084 AgR

Ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada

A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.

• Direito Civil
• Ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada
• +5

STFRcl 59.383 ED-AgR

Terceirização: pejotização

Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação de serviços intelectuais personalíssimos (art. 129 da Lei nº 11.196, de 2005), houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +1

STFRcl 73.507 AgR

Terceirização: pejotização

A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +5

STFRcl 72.102 AgR-segundo

Terceirização: pejotização

A sociedade de advogados alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, das ADIs 3.961 e 5.625, bem como…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +5

STFRcl 67.199 AgR

Terceirização: contrato de representação comercial

O afastamento do contrato civil de representação comercial, firmado por representante comercial autônomo, sem a constatação da presença de vício de consentimento, fundamentado somente no reconhecimento de elementos que caracterizariam possível vínculo…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +2

STFRcl 72.545 AgR

Esgotamento das instâncias ordinárias: requisito não preenchido

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema nº 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias, e, quanto aos…

• Direito do Trabalho
• Esgotamento das instâncias ordinárias
• +4

STFRcl 72.479 AgR

Ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada

A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.

• Direito Civil
• Ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada
• +5

STFRcl 70.988 AgR

Terceirização: pejotização

Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação de serviços de consultoria especializada, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +3

STFRcl 74.034 TP-Ref

Referendo na medida cautelar na reclamação: aDPF nº 324/DF

Firmado contrato de parceria, na forma das Leis nº 12.592, de 2012, e nº 13.352, de 2016, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas trabalhistas dele decorrentes.

• Direito Constitucional
• Referendo na medida cautelar na reclamação
• +5

STFRcl 64.658 AgR-segundo-ED

Alegada Contradição entre os Fundamentos da Decisão Impugnada: Inocorrência

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício, pela Justiça do Trabalho, a despeito do contrato de natureza civil validamente firmado…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +3

STFRcl 68.485 AgR

Terceirização: pejotização

Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação de serviços, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas trabalhistas dele…

• Direito Constitucional
• Terceirização
• +2

STFRcl 72.609 AgR

Contrato de prestação de serviços: relação de emprego

Acórdão reclamado que reconheceu a existência de vínculo empregatício diante da presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT.

• Direito Civil
• Contrato de prestação de serviços
• +4

STFRcl 69.972 AgR-ED

Pejotização: advogado associado

O reclamante alega que o tribunal de origem ofendeu o entendimento do STF firmado no julgamento da ADPF 324, da ADC 48, das ADIs 3991 e 5625 e do RE 958.252 (Tema 725 da Repercussão Geral).

• Direito Constitucional
• Pejotização
• +5