Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
21
FEV 2025
STFRcl 68.708 AgR
A ausência de citação para a apresentação de contestação não trouxe prejuízo ao beneficiário, ora agravante, porquanto as razões que poderiam ter sido aduzidas na contestação, a fim de influir no julgamento da presente reclamação, foram apresentadas neste…
21
FEV 2025
STFRcl 72.838 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
21
FEV 2025
STFRcl 67.672 AgR
Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação da atividade de corretagem imobiliária, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as…
21
FEV 2025
STFRcl 58.774 AgR
Firmado contrato de prestação de serviços entre empresas, houve o reconhecimento de vínculo empregatício direto entre a contratante e a empregada da contratada, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas trabalhistas dele decorrentes.
21
FEV 2025
STFRcl 74.007 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância das teses fixadas por este Tribunal Supremo nos julgamentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 324/DF,…
21
FEV 2025
STFRcl 74.794 AgR
A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.
21
FEV 2025
STFRcl 68.232 AgR-ED
A empresa reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, das ADIs 3991 e 5.625, e dos temas…
21
FEV 2025
STFRcl 60.080 AgR
O Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade da prestação de serviços por meio da terceirização, bem como a possibilidade de haver outras formas lícitas de organização e divisão do trabalho, como ocorrido nos julgamentos-paradigma da ADPF nº…
21
FEV 2025
STFRcl 67.279 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
FEV 2025
STFRcl 69.242 AgR-ED
A empresa reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, da ADC 48, além da ADI 5.625 e do tema 725 da…
21
FEV 2025
STFRcl 64.005 ED
Firmado contrato de natureza civil entre as partes do processo originário, para a prestação de serviços por intermédio de pessoa jurídica, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de…
21
FEV 2025
STFRcl 73.673 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias, e, quanto aos…
21
FEV 2025
STFRcl 72.660 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito às teses fixadas nos REs 958.252 (Tema nº 725/RG) e 606.003 (Tema nº 550/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das…
21
FEV 2025
STFRcl 65.864 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
21
FEV 2025
STFRcl 72.490 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
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