21
MAR 2025
STFRcl 75.250 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: ausência de citação
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 725 do STF
Precedente qualificadoÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
21
MAR 2025
STFRcl 74.946 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
21
MAR 2025
STFRcl 70.371 AgR
Terceirização: licitude
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por entender que o ato atacado no qual reconhecido vínculo empregatício entre a reclamante e a parte beneficiária não guarda pertinência estrita com o decidido na ADPF 324, na ADC 48 e…
- Processo Civil
- Terceirização
- +3
21
MAR 2025
STFRcl 73.214 AgR
Diretor estatutário: liberdade de organização produtiva dos cidadãos
Trata-se de reclamação constitucional proposta por Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S.A. - Instituição de Pagamento, em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
- Direito Constitucional
- Diretor estatutário
- +4
21
MAR 2025
STFARE 1.532.600 AgR
Terceirização: fraude decorrente de existência de grupo econômico
Trata-se de agravo regimental contra decisão pela qual negado provimento a recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +4
21
MAR 2025
STFRcl 75.441 AgR
Preclusão: análise do conjunto fático-probatório
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 324/DF, na Ação…
- Processo Civil
- Preclusão
- +4
21
MAR 2025
STFRcl 65.887 JULG-AgR
Terceirização: pejotização
A parte reclamante alega que não se justifica a remessa dos autos à Justiça comum, sendo necessário o afastamento do vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho, que teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos…
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +5
21
MAR 2025
STFRcl 74.966 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
21
MAR 2025
STFRcl 76.089 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +1
21
MAR 2025
STFRcl 74.763 AgR
ADPF nº 324, ADC nº 48 e RE nº 958.252 (vinculado ao Tema nº 725 da RG)
A segunda reclamação constitucional foi ajuizada por conta de inobservância da autoridade reclamada a respeito do afastamento do vínculo de emprego e do pressuposto de que a proteção constitucional ao trabalho não impõe que toda e qualquer prestação…
- Direito Constitucional
- Segunda reclamação constitucional
21
MAR 2025
STFRcl 73.247 AgR
Terceirização: pejotização
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +5
21
MAR 2025
STFRcl 74.888 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: ausência de citação
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
- +4
21
MAR 2025
STFRcl 73.677 MC-Ref
Referendo na Medida Cautelar na Reclamação: adpf nº 324/df
Ante pactuação autônoma de natureza civil para a prestação de serviços, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas trabalhistas dele decorrentes.
- Direito Constitucional
- Referendo na Medida Cautelar na Reclamação
- +5
21
MAR 2025
STFRcl 75.200 AgR
Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo de ação rescisória
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 2.418/DF;…
- Direito do Trabalho
- Trânsito em julgado
- +1
21
MAR 2025
STFRcl 75.931 AgR
Ausência de aderência estrita: inviabilidade
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF…
- Ausência de aderência estrita
- Inviabilidade