Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
04
ABR 2025
STFRcl 72.345 AgR
Ato reclamado não alcançado pelo paradigma indicado, uma vez que não foi declarada a impossibilidade de terceirização/’pejotização” por serem ilícitas essas formas de contratação.
04
ABR 2025
STFRcl 73.480 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se julgou procedente o pedido formulado na reclamação, tendo em vista o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, em nítida violação à jurisprudência vinculante…
04
ABR 2025
STFRcl 75.195 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
04
ABR 2025
STFRcl 62.369 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação em virtude da ofensa à jurisprudência desta Corte pela decisão reclamada.
04
ABR 2025
STFRcl 72.344 AgR
Agravo regimental interposto em face de negativa de seguimento de reclamação constitucional ajuizada por Pluxee Benefícios Brasil S.A.
04
ABR 2025
STFRcl 73.044 AgR
Tema nº 725 da Repercussão Geral (RE nº 958.252). Inexigência do requisito de esgotamento de instâncias. Ausência de relação do paradigma com tema de repercussão geral. Relação contratual autônoma entre pessoas jurídicas.
04
ABR 2025
STFRcl 71.958 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal nas ADPF n. 324 e no RE n. 958.252 (tema n. 725 - repercussão geral). ato reclamado anterior à decisão paradigma. inviabilidade da reclamação. agravo…
04
ABR 2025
STFRcl 77.146 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
04
ABR 2025
STFRcl 76.643 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
04
ABR 2025
STFRcl 77.132 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
04
ABR 2025
STFRcl 76.352 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
04
ABR 2025
STFRcl 75.776 MC-Ref
Reconhecida a existência de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, em nítida violação à jurisprudência vinculante desta Corte amplamente conhecida, a decisão reclamada afastou a inexigibilidade de título executivo judicial…
04
ABR 2025
STFRcl 75.092 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
03
ABR 2025
TSTE-ED-RR 21420-73.2015.5.04.0204
No caso dos autos, o 4º Tribunal Regional do Trabalho manteve o reconhecimento do vínculo de emprego do trabalhador com a empresa tomadora, concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, sob o fundamento de ser " ilícita a…
02
ABR 2025
TSTRR 11068-32.2015.5.03.0027
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
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