Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
11
ABR 2025
STFRcl 75.825 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ao entendimento de que a decisão atacada – na qual reconhecido vínculo empregatício entre a reclamante e a parte beneficiária – não guarda pertinência estrita com o decidido na ADPF 324,…
11
ABR 2025
STFRcl 76.695 AgR
Acórdão reclamado que reconheceu a existência de vínculo empregatício diante da presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT.
11
ABR 2025
STFRcl 76.240 AgR
Tema nº 725 da Repercussão Geral (RE nº 958.252) e ADPF nº 324. Relação contratual autônoma havida entre pessoas jurídicas. Fenômeno jurídico da “pejotização”. Aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas do STF. Agravo regimental não provido.
11
ABR 2025
STFRcl 74.649 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento à reclamação, por considerar que a decisão reclamada não possui aderência estrita com os precedentes vinculantes indicados.
11
ABR 2025
STFRcl 73.613 ED
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG…
11
ABR 2025
STFRcl 73.622 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
11
ABR 2025
STFRcl 74.811 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ao entendimento:
11
ABR 2025
STFRcl 77.059 AgR
Tema nº 725 da Repercussão Geral (RE nº 958.252) e ADPF nº 324. Relação contratual autônoma havida entre pessoas jurídicas. Fenômeno jurídico da “pejotização”. Existência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas do STF.
11
ABR 2025
STFRcl 76.442 AgR
ADPF nº 324, ADC nº 48, ADI nº 5.625 e RE nº 958.252 (Tema nº 725 da RG). Contratação de profissional autônomo para a prestação de serviço de técnico em enfermagem. Existência de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas da Corte.
11
ABR 2025
STFRcl 76.951 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
11
ABR 2025
STFRcl 75.448 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ao entendimento:
11
ABR 2025
STFRcl 77.022 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
11
ABR 2025
STFRcl 76.441 AgR
CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação em razão:
11
ABR 2025
STFRcl 75.834 AgR
Ementa: agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. decisão impugnada que afirma a existência de vínculo empregatício entre a reclamante e o beneficiário da decisão reclamada. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na…
11
ABR 2025
STFRcl 72.921 AgR-ED
Ausência de omissão, contradição ou erro material. Pretensão de rejulgamento da causa. Embargos de declaração rejeitados.
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