Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
26
AGO 2025
TSTAIRR 0000836-71.2017.5.05.0661
O debate acerca da comprovação do depósito recursal por meio de apólice de seguro garantia sem atender o regramento referente ao acréscimo de 30% sobre o valor da condenação, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000751-79.2023.5.12.0047
O Tribunal Regional, amparado na prova dos autos, concluiu ser incontroversa a prestação de serviços pela reclamante em benefício da segunda reclamada.
26
AGO 2025
TSTRR 0020444-09.2014.5.04.0008
TESES VINCULANTES DO STF Deve ser reconhecida a transcendência política, pois se constata em exame preliminar a divergência do acórdão recorrido com as teses vinculantes do STF.
22
AGO 2025
STFRcl 65.998 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara seguimento à reclamação porquanto configurada a preclusão consumativa da matéria objeto.
22
AGO 2025
STFRcl 82.110 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
22
AGO 2025
STFRcl 80.779 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
22
AGO 2025
STFRcl 65.408 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
22
AGO 2025
STFRcl 81.277 AgR
Decisão reclamada que indeferiu pedido de suspensão do processo de origem fundado na decisão proferida no ARE 1532603.
22
AGO 2025
STFRcl 62.997 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
22
AGO 2025
STFRcl 80.968 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. alegado descumprimento das decisões proferidas na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324 e no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725. continuidade…
22
AGO 2025
STFRcl 80.920 AgR
Decisão reclamada que indeferiu pedido de suspensão do processo de origem fundado na decisão proferida no ARE 1532603.
22
AGO 2025
STFRcl 68.466 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao agravo regimental para cassar a decisão monocrática que confirmou o vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Trabalho, em obediência aos precedentes…
22
AGO 2025
STFRcl 82.202 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. alegado descumprimento do decidido pelo supremo tribunal federal no recurso extraordinário n. 958.252-rg, tema 725 da repercussão geral: ausência de esgotamento de…
22
AGO 2025
STFRcl 78.713 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADC 48, na ADPF 324 e no recurso extraordinário 958.252 – tema 725 da repercussão geral. descabimento. ausência de estrita aderência entre o caso…
22
AGO 2025
STFRcl 79.116 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir que, relativamente ao apontado desrespeito às teses fixadas nos REs 958.252 (Tema 725/RG) e 606.003 (Tema 550/RG), foi inobservado o requisito do prévio esgotamento das…
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