Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
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FEV 2026
TSTRR-RRAg 440-64.2010.5.01.0075
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
11
FEV 2026
TSTRR 110-51.2011.5.04.0721
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
11
FEV 2026
TSTAIRR 1750-63.2013.5.03.0037
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
11
FEV 2026
TSTRR 653-38.2015.5.10.0821
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
11
FEV 2026
TSTRR 427-09.2011.5.05.0014
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
11
FEV 2026
TSTRR 1708-65.2013.5.03.0020
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
11
FEV 2026
TSTRR-Ag 991-40.2015.5.06.0007
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
11
FEV 2026
TSTRR-Ag 20287-71.2013.5.04.0331
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
11
FEV 2026
TSTRR-Ag 55-57.2015.5.05.0002
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de…
11
FEV 2026
TSTRR 887-58.2014.5.03.0139
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
11
FEV 2026
TSTRR-Ag-AIRR 1000488-03.2015.5.02.0463
Deve ser reconsiderada a decisão agravada diante da demonstração de ofensa ao art. 5º, II, da Constituição da República. Agravo provido.
11
FEV 2026
TSTRR 180-06.2012.5.06.0001
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
11
FEV 2026
TSTRR 10462-43.2015.5.03.0111
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
11
FEV 2026
TSTRR 2527-35.2013.5.03.0106
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
11
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 10720-38.2016.5.03.0137
O Embargante aponta omissão na decisão ao deixar de analisar dois pontos centrais: primeiro, que o mérito da demanda já havia transitado em julgado em momento anterior às decisões proferidas pelo STF; e, segundo, quanto ao pagamento das horas extras, visto…
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