Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.325 decisões
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MAR 2026
TSTAg-Ag-RRAg 100590-66.2019.5.01.0001
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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MAR 2026
TSTAg-ED-RR 690-17.2012.5.01.0079
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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MAR 2026
TSTROT 0011516-47.2019.5.03.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou procedente a ação rescisória.
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 563-25.2014.5.03.0024
O feito retorna para eventual juízo de retratação em face das teses fixadas pelo STF na ADPF 324 e no RE 958.252 (Tema 725), que declararam a licitude da terceirização em todas as etapas da cadeia produtiva.
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MAR 2026
TSTAg-RR 101776-82.2017.5.01.0070
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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MAR 2026
TSTAg-Ag-ARR 1445-29.2010.5.03.0023
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 572-29.2016.5.06.0122
Na hipótese, não há negativa de prestação jurisdicional.
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MAR 2026
TSTAg-ED-Ag-E-ED-RRAg 85-16.2012.5.01.0065
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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MAR 2026
TSTAg-ED-RR 111-98.2012.5.03.0019
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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MAR 2026
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-ARR 34-14.2012.5.01.0062
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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MAR 2026
TSTRR 1802-67.2014.5.03.0023
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que se discute a (i)licitude da terceirização da atividade fim da empresa.
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 138400-67.2007.5.01.0075
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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MAR 2026
TSTAg-AIRR 66500-76.2006.5.01.0069
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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MAR 2026
TSTEDCiv-RR 1398-44.2015.5.08.0119
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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MAR 2026
TSTAg-RR 165500-59.2009.5.03.0143
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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