Jurisprudências
Decisões que citam
Aplica-se a prescrição trienal prevista no artigo 206, §3º, do Código Civil à pretensão contida na ação de indenização por dano em ricochete (indireto ou reflexo).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
06
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000170-81.2023.5.02.0255
Não há erro na aplicação do Tema 126 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos deste Tribunal Superior e é irrelevante que o óbito do trabalhador tenha ocorrido antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45, na medida em que não se aplicou a prescrição…
13
MAR 2026
TSTAIRR 0000244-26.2024.5.05.0291
Trata-se de pedido de indenização por danos morais indiretos ou em ricochete, formulado pelos familiares do empregado, em razão de óbito provocado por Covid-19.
04
FEV 2026
TSTRR 1204-35.2019.5.19.0010
Discute-se nos autos a prescrição aplicável à pretensão de indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo). No caso, o Regional concluiu pela incidência do prazo bienal, nos termos do artigo 7.º, XXIX, da Constituição Federal.
03
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000170-81.2023.5.02.0255
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelas autoras.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
