Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
95 decisões
08
NOV 2024
TSTAg-MSCiv 1000962-20.2019.5.00.0000
O Pleno do TST, em sede de arguição de inconstitucionalidade nos autos do processo 1000845-52.2016.5.02.0461 (Rel. Min. Cláudio Brandão, DEJT de 17/12/20), concluiu no sentido de declarar inconstitucional o § 5º do art. 896-A da CLT.
08
NOV 2024
TSTAg-MSCiv 1000123-24.2021.5.00.0000
O Pleno do TST, em sede de arguição de inconstitucionalidade nos autos do processo 1000845-52.2016.5.02.0461 (Rel. Min. Cláudio Brandão, DEJT de 17/12/20), concluiu no sentido de declarar inconstitucional o § 5º do art. 896-A da CLT.
08
NOV 2024
TSTAg-MSCiv 1000994-25.2019.5.00.0000
O Pleno do TST, em sede de arguição de inconstitucionalidade nos autos do processo 1000845-52.2016.5.02.0461 (Rel. Min. Cláudio Brandão, DEJT de 17/12/20), concluiu no sentido de declarar inconstitucional o § 5º do art. 896-A da CLT.
08
NOV 2024
TSTAg-MSCiv 1001046-21.2019.5.00.0000
O Pleno do TST, em sede de arguição de inconstitucionalidade nos autos do processo 1000845-52.2016.5.02.0461 (Rel. Min. Cláudio Brandão, DEJT de 17/12/20), concluiu no sentido de declarar inconstitucional o § 5º do art. 896-A da CLT.
08
NOV 2024
TSTMSCiv 1001037-25.2020.5.00.0000
O Pleno do TST, em sede de arguição de inconstitucionalidade nos autos do Processo 1000845-52.2016.5.02.0461 (Rel. Min. Cláudio Brandão, DEJT de 17/12/20), concluiu no sentido de declarar inconstitucional o § 5º do art. 896-A da CLT.
08
NOV 2024
TSTAg-MSCiv 1001004-69.2019.5.00.0000
O Pleno do TST, em sede de arguição de inconstitucionalidade nos autos do processo 1000845-52.2016.5.02.0461 (Rel. Min. Cláudio Brandão, DEJT de 17/12/20), concluiu no sentido de declarar inconstitucional o § 5º do art. 896-A da CLT.
08
NOV 2024
TSTAg-MSCiv 1000439-08.2019.5.00.0000
O Pleno do TST, em sede de arguição de inconstitucionalidade nos autos do processo 1000845-52.2016.5.02.0461 (Rel. Min. Cláudio Brandão, DEJT de 17/12/20), concluiu no sentido de declarar inconstitucional o § 5º do art. 896-A da CLT.
08
NOV 2024
TSTAg-MSCiv 1001003-84.2019.5.00.0000
O Pleno do TST, em sede de arguição de inconstitucionalidade nos autos do processo 1000845-52.2016.5.02.0461 (Rel. Min. Cláudio Brandão, DEJT de 17/12/20), concluiu no sentido de declarar inconstitucional o § 5º do art. 896-A da CLT.
08
NOV 2024
TSTAg-MSCiv 1001932-83.2020.5.00.0000
O Pleno do TST, em sede de arguição de inconstitucionalidade nos autos do processo 1000845-52.2016.5.02.0461 (Rel. Min. Cláudio Brandão, DEJT de 17/12/20), concluiu no sentido de declarar inconstitucional o § 5º do art. 896-A da CLT.
08
NOV 2024
TSTAg-MSCiv 1000375-61.2020.5.00.0000
O Pleno do TST, em sede de arguição de inconstitucionalidade nos autos do processo 1000845-52.2016.5.02.0461 (Rel. Min. Cláudio Brandão, DEJT de 17/12/20), concluiu no sentido de declarar inconstitucional o § 5º do art. 896-A da CLT.
08
NOV 2024
TSTAg-MSCiv 1001043-66.2019.5.00.0000
O Pleno do TST, em sede de arguição de inconstitucionalidade nos autos do processo 1000845-52.2016.5.02.0461 (Rel. Min. Cláudio Brandão, DEJT de 17/12/20), concluiu no sentido de declarar inconstitucional o § 5º do art. 896-A da CLT.
08
NOV 2024
TSTAg-MSCiv 1001981-27.2020.5.00.0000
O Pleno do TST, em sede de arguição de inconstitucionalidade nos autos do processo 1000845-52.2016.5.02.0461 (Rel. Min. Cláudio Brandão, DEJT de 17/12/20), concluiu no sentido de declarar inconstitucional o § 5º do art. 896-A da CLT.
05
NOV 2024
TSTROT 0004677-63.2023.5.21.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto em face do acórdão regional que concedeu a segurança, para cassar o ato coator e determinar a devolução dos valores bloqueados na conta da impetrante, a título de honorários de sucumbência recíproca.
29
OUT 2024
TSTAg-ROT 264-50.2023.5.23.0000
Trata-se de agravo interposto em face de decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário.
29
OUT 2024
TSTROT 0008476-50.2023.5.09.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra acórdão do TRT.
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