21
AGO 2026
STFARE 1.553.243 RG-ED
Alegações de omissão e de contradição
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que fixou a seguinte tese de repercussão geral: “1.
- Direito Constitucional
- Alegações de omissão e de contradição
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 1009 do STF
Precedente qualificadoNo caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável a realização de nova avaliação, com critérios objetivos, para prosseguimento no certame.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.304
Concurso público: alegação de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC/2015
Agravo interno interposto por ente municipal contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo em recurso especial, deixou de conhecer do recurso especial em demanda relativa a concurso público municipal, na qual se discutem nulidade de exame psicológico…
- Processo Civil
- Concurso público
- +3
17
ABR 2026
STFRE 1.587.674 AgR
Concurso público: exame psicotécnico com previsão no edital e na lei
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. concurso público. exame psicotécnico com previsão no edital e na lei. nulidade do exame constatada em laudo pericial judicial. necessidade de realização de nova avaliação psicológica para o…
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +2
13
FEV 2026
STFRcl 88.418 AgR
Concurso público para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Não há razões para a intervenção do STF no caso pela via reclamatória, visto que não se admite o uso dessa via processual de forma preventiva e que não se demonstraram efeitos concretos decorrentes da decisão de indeferimento do pedido de tutela de urgência,…
- Direito Administrativo
- Candidato considerado inapto na avaliação psicológica
- +2
24
OUT 2025
STFARE 1.562.533 AgR
Concurso público: pessoa com deficiência
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento nas Súmulas 279 e 280 do STF, mantendo acórdão do Tribunal de origem que reconheceu o direito de candidata com surdez unilateral…
- Processo Civil
- Concurso público
- +5
10
OUT 2025
STFARE 1.559.696 AgR
Concurso Público: repercussão Geral
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que anulou ato administrativo de eliminação de candidato em concurso público estadual, na fase de heteroidentificação para vagas de cotas…
- Direito Administrativo
- Concurso Público
- +5
10
OUT 2025
STFARE 1.559.989 AgR
Concurso Público: vagas Destinadas A Candidatos Negros E Pardos
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual visava reverter acórdão que anulou ato administrativo de eliminação de candidata em concurso público estadual, na fase de heteroidentificação para vagas de cotas…
- Direito Administrativo
- Concurso Público
- +5
10
OUT 2025
STFARE 1.548.927 AgR-ED
Concurso público: vagas destinadas a candidatos negros e pardos
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob alegação de omissão na fundamentação da decisão embargada.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5
10
OUT 2025
STFARE 1.560.790 AgR
Concurso Público: vagas Destinadas A Candidatos Negros E Pardos
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual visava reverter acórdão que anulou ato administrativo de eliminação de candidata em concurso público estadual, na fase de heteroidentificação para vagas de cotas…
- Direito Administrativo
- Concurso Público
- +5
03
OUT 2025
STFARE 1.560.234 AgR
Cotas raciais: heteroidentificação
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Administrativo
- Cotas raciais
- +2
03
OUT 2025
STFARE 1.561.608 AgR
Concurso público: cotas raciais
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5
03
OUT 2025
STFARE 1.550.410 AgR-ED
Concurso público: vagas destinadas a candidatos negros e pardos
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob alegação de omissão na fundamentação da decisão embargada.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5
03
OUT 2025
STFARE 1.561.059 AgR
Concurso público: cotas raciais
Agravo regimental interposto pelo Estado do Ceará contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em demanda ajuizada por candidato excluído de concurso público em razão de banca de heteroidentificação.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5
03
OUT 2025
STFARE 1.557.058 AgR-ED
Concurso público: cotas raciais
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279 e 454 do STF, pela inaplicabilidade…
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5
03
OUT 2025
STFARE 1.548.885 AgR-ED
Concurso público: cotista
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual a Segunda Turma negou provimento a agravo interno, no qual se buscava a improcedência do pedido inicial ou a incidência do Tema nº 1.009 do ementário da Repercussão Geral, a fim de que o candidato fosse…
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5