25
NOV 2025
STFARE 1.536.605 AgR-ED
Acórdão embargado: ausência de vícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno.
- Direito Tributário
- Acórdão embargado
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 1364 do STJ
Precedente qualificadoÉ vedada a apuração de créditos da contribuição ao PIS e da COFINS, no regime não cumulativo, sobre o valor do ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição, nos termos do art. 3 º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
30 decisões
25
NOV 2025
STFRE 1.544.649 AgR-ED
PIS e COFINS sobre o ICMS na aquisição de bens e serviços
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo interno.
- Direito Tributário
- PIS e COFINS sobre o ICMS na aquisição de bens e serviços
- +5
24
NOV 2025
STJEDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.176.642
Matéria afetada: sobrestamento do processo até o exercício do juízo de conformação
A questão debatida nos autos, qual seja, " possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e…
- Processo Civil
- Matéria afetada
- +1
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.189.958
Omissão, contradição ou obscuridade: controvérsia acerca das contribuições ao pis/pasep e COFINS não cumulativas
A matéria debatida nos autos ensejou a afetação do REsp 2.150.097/CE, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, como representativos da controvérsia, na sistemática dos recursos repetitivos, conforme acórdão publicado em 17/06/2025, o que deu…
- Direito Tributário
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +2
22
OUT 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.181.365
Matéria afetada
I - A matéria deduzida no presente caso, qual seja, possibilidade de apuração de créditos de PIS /Cofins em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis n. 10.637/2002…
- Matéria afetada
15
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.148.939
Questão jurídica submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos
A controvérsia devolvida ao conhecimento desta Corte Superior foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos Tema 1364 do STJ , nos seguintes termos: "Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo…
- Direito Tributário
- Questão jurídica submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos
- +1
13
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.156.013
Submissão da matéria à sistemática dos recursos repetitivos
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, sendo que, em hipóteses excepcionais, admite a jurisprudência emprestar-lhes efeitos infringentes.
- Processo Civil
- Submissão da matéria à sistemática dos recursos repetitivos
- +2
29
SET 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.168.923
Suspensão
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos os REsps ns.
- Processo Civil
- Suspensão
24
SET 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.184.726
Matéria afetada
I - A matéria deduzida no presente caso, qual seja, possibilidade de apuração de créditos de PIS /Cofins em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis n. 10.637/2002…
- Matéria afetada
24
SET 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.196.613
Matéria afetada
I - A matéria deduzida no presente caso, qual seja, possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e…
- Matéria afetada
24
SET 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.187.936
Matéria afetada
I - A matéria deduzida no presente caso, qual seja, possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis n. 10.637/2002…
- Matéria afetada
08
SET 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.168.927
Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS: valor do ICMS no custo de aquisição da mercadoria
Apenas, posteriormente, o Tribunal a quo concluirá se há razão para apreciação do Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Processo Civil
- Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS
- +3
08
SET 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.151.842
Submissão da matéria à sistemática dos recursos repetitivos
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, sendo que, em hipóteses excepcionais, admite a jurisprudência emprestar-lhes efeitos infringentes.
- Processo Civil
- Submissão da matéria à sistemática dos recursos repetitivos
- +1
01
SET 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.184.132
Submissão da matéria à sistemática dos recursos repetitivos
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Em hipóteses excepcionais, admite a jurisprudência emprestar-lhes efeitos infringentes.
- Processo Civil
- Submissão da matéria à sistemática dos recursos repetitivos
- +2
29
AGO 2025
STFRE 1.529.334 ED-segundos-AgR-ED-ED
Medida provisória 1.159/2023: conversão
Embargos declaratórios em face de acórdão da Segunda Turma desta Corte em que se rejeitou os embargos anteriores.
- Direito Constitucional
- Medida provisória 1.159/2023
- +3