Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível a condenação em honorários advocatícios previstos no art. 791-A, "caput", da CLT, na medida cautelar de produção antecipada de provas (art. 381 do CPC), não se configurando pretensão resistida a recusa da parte reclamada em atender à notificação extrajudicial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020401-60.2023.5.04.0007
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema 182, fixou tese vinculante no sentido de ser incabível a condenação em honorários advocatícios previstos no art. 791-A, caput, da CLT em medida cautelar de produção antecipada de provas, não configurando…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021066-64.2023.5.04.0011
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema 182, fixou tese vinculante no sentido de ser incabível a condenação em honorários advocatícios previstos no art. 791-A, caput, da CLT, em medida cautelar de produção antecipada de provas, não configurando…
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020708-48.2023.5.04.0028
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema 182, fixou tese vinculante no sentido de ser incabível a condenação em honorários advocatícios previstos no art. 791-A, caput, da CLT, na medida cautelar de produção antecipada de provas, não configurando…
14
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020421-94.2023.5.04.0025
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “honorários advocatícios - produção antecipada de provas” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
