Jurisprudências
Decisões que citam
Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
241 decisões
30
MAR 2026
STJREsp 2.114.903
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferido em apelação cível, que afastou a prescrição intercorrente, anulou a citação por edital e determinou o retorno dos autos para regular processamento.
30
MAR 2026
STJREsp 1.990.303
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível que reconheceu a prescrição intercorrente e reformou parcialmente a sentença quanto aos ônus sucumbenciais.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.326.952
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório e por ausência de similitude fática com os paradigmas, o que prejudicou o dissídio jurisprudencial.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.545.983
Consoante a jurisprudência desta Corte, a admissão do prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/2015) exige que o recorrente aponte, no recurso especial, a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, a fim de possibilitar a verificação de eventual omissão,…
30
MAR 2026
STJAREsp 3.029.853
A negativa de prestação jurisdicional não se caracteriza quando o acórdão enfrenta o núcleo da controvérsia com fundamentação suficiente, solucionando toda a questão posta.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.757.368
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…
30
MAR 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2.148.058
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.530.341
A alteração das conclusões do Tribunal de origem, notadamente sob o pressuposto de que estaria demonstrada a inércia e desídia da parte autora, ensejaria o necessário reexame da matéria fático-probatória dos autos, atraindo, por conseguinte, a incidência da…
25
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.886.246
A decisão agravada conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, ante o efetivo enfrentamento das teses sobre nulidade de citação e prescrição (fls. 365-372;…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.010.059
Os agravantes manejaram agravo de instrumento de decisão que analisou exceção de pré-executividade interposta para reconhecer a inexigibilidade dos valores cobrados a título de alugueis bem com para decretar a prescrição, no que se firmou o entendimento de…
23
MAR 2026
STJAREsp 2.941.649
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.618.413
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, ao negar provimento à apelação, concluiu de forma clara e fundamentada que a prescrição foi reconhecida diante da inércia da exequente em promover a citação nos prazos…
23
MAR 2026
STJREsp 2.208.988
A prescrição da pretensão executiva do cheque contra o emitente ocorre em seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, conforme arts. 33 e 59 da Lei 7.357/1985.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.702.867
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, não conheceu do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/1988, em ação de cobrança de aluguel cumulada com indenização por danos materiais.
23
MAR 2026
STJAREsp 3.129.513
O objetivo recursal é decidir se (i) houve negativa de prestação jurisdicional; (ii) a demora na citação, no caso, ocorreu por culpa exclusiva do Poder Judiciário, devendo incidir a Súmula 106 do STJ;
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