Jurisprudências
Decisões que citam
Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
507 decisões
22
OUT 2025
TSTRRAg 1001118-67.2016.5.02.0255
O Regional consignou que, em seu depoimento, o preposto confessou a existência de identidade entre as funções desempenhadas pelo reclamante e pelo paradigma, e a reclamada não juntou nenhum elemento capaz de comprovar a existência de maior produtividade ou…
22
OUT 2025
TSTAIRR 1002574-79.2017.5.02.0461
A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, os trechos da decisão recorrida a fim de que seja demonstrado o prequestionamento.
22
OUT 2025
TSTAIRR 10642-37.2016.5.03.0107
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
20
OUT 2025
TSTAIRR 1000568-84.2016.5.02.0251
Tendo em vista a disposição do art. 246 do RITST, não se analisará a transcendência.
15
OUT 2025
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0000946-54.2022.5.08.0130
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
15
OUT 2025
TSTRRAg 10354-74.2017.5.03.0036
Nos termos da Súmula nº 459 do TST, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe a indicação de violação dos artigos 832 da CLT, 489 do CPC/2015 ou 93, IX, da Constituição Federal.
15
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10293-37.2022.5.03.0135
LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A decisão monocrática reconheceu a transcendência, porém negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
15
OUT 2025
TSTARR 24984-95.2017.5.24.0022
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011214-19.2016.5.03.0163
Ressalte-se, inicialmente, que é incontroverso nos presentes autos que o contrato de trabalho do autor teve início e fim antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, razão por que as regras de direito material decorrentes da reforma trabalhista não são…
13
OUT 2025
TSTAg-Emb 0010019-90.2020.5.03.0055
A decisão monocrática reconheceu a transcendência, porém, negou seguimento ao recurso de revista da reclamada.
08
OUT 2025
TSTAIRR 13392-94.2017.5.15.0122
O Tribunal Regional consignou restar justificado o indeferimento das perguntas da reclamada, pois eram referentes a questões não abordadas na impugnação ao laudo pericial, sendo, portanto, inovatórias.
08
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1001931-20.2014.5.02.0464
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA O Tribunal Regional, de acordo com as atas de audiência da ação trabalhista , delimitou que o autor, " quando requereu novo adiamento de audiência com vistas à oitiva de sua testemunha, Sr.
08
OUT 2025
TSTAg-RRAg 10632-11.2018.5.03.0143
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
02
OUT 2025
TSTAIRR 1000419-25.2015.5.02.0251
A parte não impugna o óbice da Súmula 126 do TST, aplicado na decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
01
OUT 2025
TSTAIRR 11387-10.2015.5.15.0045
Quanto à alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a decisão denegatória ressaltou que a Agravante não transcreveu em seu Recurso de Revista o trecho dos Embargos Declaratórios opostos, deixando de atender ao requisito do art. 896, §…
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