Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
10
DEZ 2025
TSTRR 1641-09.2011.5.09.0892
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a demonstração de possível violação do art. 5º, II, da CF, merece processamento o recurso de revista.
10
DEZ 2025
TSTRRAg 10722-59.2015.5.03.0002
Vislumbrada potencial violação dos arts. 5º, II, e 170, "caput", da Constituição Federal, processam-se os recursos de revista, quanto ao tema. Agravos de instrumento conhecidos e providos.
09
DEZ 2025
TSTRR 11648-28.2015.5.03.0103
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
09
DEZ 2025
TSTRR 1520-46.2011.5.01.0037
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva, negou provimento aos agravos de instrumento dos reclamados quanto ao tema TERCEIRIZAÇÃO.
09
DEZ 2025
TSTRR 342-15.2010.5.06.0019
Ante a possível violação do art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/1995, tendo em vista as teses fixadas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida -…
09
DEZ 2025
TSTARR 1635-18.2017.5.17.0003
No julgamento do Tema 383 de Repercussão Geral (RE 635.546), o Supremo Tribunal Federal entendeu indevida a equiparação de direitos trabalhistas entre empregados terceirizados e empregados da tomadora de serviços, fixando a seguinte tese jurídica: "A…
09
DEZ 2025
TSTRR 85-30.2014.5.05.0034
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
09
DEZ 2025
TSTRR 52500-85.2009.5.06.0341
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva, negou provimento ao agravo de instrumento da segunda reclamada quanto aos temas LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS.
09
DEZ 2025
TSTAg-E-ED-RR 64-63.2015.5.08.0122
Exame de caso em que o reclamante, na petição inicial da Reclamação Trabalhista, não formulou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego direto com a reclamada, integrante da Administração Pública indireta, tomadora dos serviços.
09
DEZ 2025
TSTRR 11127-69.2015.5.03.0043
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
09
DEZ 2025
TSTRR 2060-94.2014.5.03.0179
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
04
DEZ 2025
TSTRR 21413-71.2017.5.04.0702
Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de se deferir à empregada de empresa terceirizada as diferenças salariais decorrentes da isonomia com os trabalhadores da tomadora dos serviços.
04
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RRAg 100156-46.2019.5.01.0561
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
04
DEZ 2025
TSTRR 110600-26.2009.5.05.0029
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
04
DEZ 2025
TSTRR 123100-30.2009.5.03.0143
Em razão de provável caracterização de contrariedade da decisão regional com o precedente de natureza vinculante firmado pelo STF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
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