Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
19
FEV 2026
TSTAg-Ag-AIRR 892-50.2014.5.05.0034
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
19
FEV 2026
TSTAg-Ag-E-ED-Ag-ARR 10911-47.2013.5.04.0271
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
19
FEV 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1013-63.2012.5.01.0033
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
19
FEV 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 10374-49.2013.5.05.0004
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
19
FEV 2026
TSTAg-ED-RR 652-37.2011.5.15.0083
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
19
FEV 2026
TSTAg-ED-Ag-E-ED-RR 491-86.2010.5.01.0039
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
19
FEV 2026
TSTAg-Ag-RRAg 1368-60.2015.5.05.0032
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
19
FEV 2026
TSTAg-Ag-E-ED-RR 1398-46.2011.5.05.0029
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
13
FEV 2026
TSTEmb-RR 236-38.2010.5.04.0333
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim já não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
13
FEV 2026
TSTAg-E-ED-RR 629000-33.2009.5.12.0030
Extrai-se do v. acórdão originariamente proferido por esta Subseção que a matéria discutida pelo STF no RE 635.546/MG não foi objeto de exame.
12
FEV 2026
TSTRRAg 1367-98.2013.5.15.0151
O Tribunal Regional manteve a sentença que condenara o réu na obrigação de não fornecer mão de obra para a terceirização das atividades-fim de municípios e estados relacionadas à prestação de serviços públicos de saúde de caráter essencial e permanente à…
12
FEV 2026
TSTEDCiv-E-RR 2971-26.2013.5.18.0082
Esta Subseção emitiu pronunciamento claro e inequívoco de que a concessão de direitos por isonomia entre o terceirizado e os empregados da tomadora de serviços depende da demonstração de identidade das atividades exercidas, o que não se evidenciou na hipótese.
12
FEV 2026
TSTAg-AIRR 11482-97.2015.5.01.0055
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
11
FEV 2026
TSTAIRR-AIRR 1689-34.2012.5.10.0009
Verifica-se que, no presente caso, o reclamante pleiteia seu reenquadramento no plano de carreira da reclamada em razão de os novos servidores concursados terem ingressado já no último nível da carreira, enquanto o reclamante, admitido anteriormente,…
11
FEV 2026
TSTRR 10648-51.2016.5.03.0137
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
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