Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
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MAI 2026
TSTRR-Ag-AIRR 119540-98.2009.5.03.0040
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
27
MAI 2026
TSTRR-AIRR 1122-59.2012.5.05.0003
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal…
27
MAI 2026
TSTRR 434-35.2013.5.18.0251
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), bem como do RE nº…
27
MAI 2026
TSTRR 55240-53.2009.5.13.0007
A tese adotada pela Turma já não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral.
27
MAI 2026
TSTRR 65101-13.2010.5.00.0000
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE 635.546/MG (Tema 383 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
27
MAI 2026
TSTRR 10332-81.2013.5.18.0054
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento aos agravos de instrumento das 1ª e 2ª Reclamadas (CONSELT ENGENHARIA e CELG, respectivamente), sendo mantido, assim, o entendimento do Tribunal Regional em que mantida a sentença em que reconhecida a…
27
MAI 2026
TSTRR 10168-09.2015.5.03.0105
Em face de decisão do STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida - Tema 725, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido. Agravo provido.
27
MAI 2026
TSTAIRR 10954-80.2016.5.03.0020
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
27
MAI 2026
TSTRR 609-64.2012.5.01.0048
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal…
27
MAI 2026
TSTRR 98940-33.2007.5.06.0011
Por determinação da Vice-Presidência do TST, o presente feito retorna a esta Turma, para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015.
27
MAI 2026
TSTRR 10062-48.2015.5.03.0137
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da 1º Reclamada, sendo mantido, assim, o entendimento do Tribunal Regional no sentido de responsabilizar solidariamente a tomadora de serviços, com base na diretriz da OJ 383…
27
MAI 2026
TSTRR 1205-34.2014.5.03.0109
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal…
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MAI 2026
TSTRR 60400-33.2009.5.06.0014
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
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MAI 2026
TSTRRAg 10140-61.2019.5.15.0042
No julgamento do Tema 383 de Repercussão Geral (RE 635.546), o Supremo Tribunal Federal entendeu indevida a equiparação de direitos trabalhistas entre empregados terceirizados e empregados da tomadora de serviços, fixando a seguinte tese jurídica: " A…
27
MAI 2026
TSTRR 1322-62.2014.5.06.0005
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do…
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