Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
03
JUN 2026
TSTRRAg-RR 12349-69.2015.5.03.0044
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema n.º 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
03
JUN 2026
TSTRR 106600-62.2008.5.04.0023
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
03
JUN 2026
TSTRR 1342-40.2011.5.01.0541
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR-ED-RR 149-14.2012.5.05.0033
Primeiramente, esclareça-se haver interesse recursal da empresa prestadora de serviços, embora não condenada, conforme teses vinculantes firmadas pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento no Tema nº 18 da Tabela de Incidente de Recurso de…
03
JUN 2026
TSTRR-RR 433-60.2014.5.08.0003
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR-RR 82-81.2014.5.08.0005
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR 165400-18.2009.5.02.0019
A controvérsia acerca do enquadramento sindical dos empregados da empresa Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. deve ser examinada à luz da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 383 da Repercussão Geral,…
03
JUN 2026
TSTRR-RR 10216-29.2016.5.03.0041
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR 2218-03.2011.5.03.0003
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR-ED-RR 588-08.2012.5.01.0010
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR 292-16.2013.5.03.0003
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR 10975-05.2016.5.03.0134
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema n.º 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
02
JUN 2026
TSTRR 47700-29.2009.5.15.0061
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).
02
JUN 2026
TSTARR 10437-90.2015.5.01.0206
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 725, firmou tese no sentido da licitude da terceirização em qualquer atividade, meio ou fim, inexistindo vínculo de emprego entre o trabalhador terceirizado e a tomadora II.
02
JUN 2026
TSTAIRR 128600-47.2008.5.17.0006
A Vice-Presidência do TST determinou o retorno dos autos a esta C. Turma para os efeitos do art. 1.030, II, do CPC, a fim de avaliar sobre o exercício de eventual juízo de retratação, haja vista as teses firmadas pelo E.
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