Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
16
OUT 2024
TSTRR 117800-68.2009.5.03.0020
O Supremo Tribunal Federal, a respeito do direito à equiparação remuneratória do trabalhador terceirizado com o empregado da empresa tomadora do serviço, objeto do RE-635.546 - Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, firmou a tese de que: "A equiparação…
16
OUT 2024
TSTRR 71400-80.2009.5.04.0371
Por injunção do decidido pelo STF, em repercussão geral, no Tema 383 , o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Juízo de retratação exercido para dar provimento ao agravo de instrumento.
16
OUT 2024
TSTRR 81900-04.2009.5.03.0059
Por injunção do decidido pelo STF, em repercussão geral, noTema 383, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Juízo de retratação exercido para dar provimento ao agravo de instrumento.
16
OUT 2024
TSTRR 207400-73.2009.5.09.0654
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
16
OUT 2024
TSTRR 12-84.2011.5.07.0009
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
16
OUT 2024
TSTRR 570-54.2010.5.19.0010
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas ao…
16
OUT 2024
TSTRR 24500-10.2009.5.06.0007
Constatada a contrariedade do acórdão regional à tese jurídica de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmada no julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o…
16
OUT 2024
TSTRR 74440-55.2009.5.13.0004
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas ao…
15
OUT 2024
TSTRR 48200-77.2007.5.03.0036
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST, preconizava que o reconhecimento do direito dos empregadosterceirizadosà isonomia salarial com os empregados contratados diretamente pelo tomador de…
09
OUT 2024
TSTRR 135300-49.2006.5.04.0401
Constatada a contrariedade do acórdão regional à tese jurídica de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmada no julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o…
09
OUT 2024
TSTRR 1587-56.2011.5.04.0383
Por injunção do decidido pelo STF, em repercussão geral, na ADPF 324 e nos Temas 725 e 383 , o provimento dos agravos de instrumento para o exame dos recursos de revista é medida que se impõe.
25
SET 2024
TSTRR 12100-52.2009.5.06.0010
Discute-se nos presentes autos o direito à equiparação da remuneração entre o empregado terceirizado e os empregados do tomador de serviços, Ente da Administração Pública.
25
SET 2024
TSTED-Ag-RR 469-30.2011.5.03.0106
Discute-se nos presentes autos o direito à equiparação da remuneração entre a empregada terceirizada e os empregados do tomador de serviços, Ente da Administração Pública.
24
MAI 2023
TSTRR 1000804-71.2018.5.02.0055
A Suprema Corte, em regime de repercussão geral, consolidou a tese jurídica no sentido de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas…
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