Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
02
ABR 2025
TSTAIRR 724-28.2018.5.10.0015
A despeito das alegações da parte, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional , na medida em que o Tribunal Regional se pronunciou expressamente sobre a questão debatida, esclarecendo, em especial, que a reclamante não executava as atividades…
02
ABR 2025
TSTAg-EDCiv-ARR 220-92.2015.5.03.0024
No caso, a autora não se conforma com a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista da empresa prestadora de serviços, para afastar a ilicitude da terceirização de serviços e, por consequência, julgar improcedentes os pedidos relacionados.
02
ABR 2025
TSTRR 2073-31.2013.5.03.0017
A controvérsia cinge-se em estabelecer se há direito à isonomia salarial entre o empregador terceirizado e os empregados da empresa tomadora de serviço.
02
ABR 2025
TSTARR 196-16.2015.5.03.0137
Quanto à pretensão de isonomia salarial com fundamento no art. 12 da Lei 6.019/1974 e na OJ 383 da SBDI-1 do TST, o Supremo Tribunal Federal na análise do Tema 383 da Tabela de repercussão geral, firmou entendimento contrário ao pleito.
01
ABR 2025
TSTRR 80300-75.2009.5.06.0313
Em juízo de retratação de que trata o art. 1.030, II, do CPC de 2015, a partir da tese fixada pelo STF no Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, divisa-se potencial violação do art. 37, II, da Constituição da República.
01
ABR 2025
TSTRR 82200-51.2008.5.02.0051
Em juízo de retratação de que trata o art. 1.030, II, do CPC de 2015, a partir da tese fixada pelo STF no Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, divisa-se potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-I.
01
ABR 2025
TSTRR 1865-22.2014.5.03.0014
Em juízo de retratação de que trata o art. 1.030, II, do CPC de 2015, a partir da tese fixada pelo STF no Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, divisa-se potencial violação do art. 37, II, da Constituição da República.
26
MAR 2025
TSTRR-ED 10670-74.2013.5.12.0037
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015 .
26
MAR 2025
TSTARR 10957-43.2017.5.03.0103
Em razão do potencial conhecimento e provimento do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento para analisar primeiro o recurso de revista, por imperativo lógico-jurídico.
26
MAR 2025
TSTRR-ED 1517-17.2014.5.03.0139
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015 .
26
MAR 2025
TSTAg-RR 20800-09.2010.5.13.0003
Por identificar aparente divergência entre o entendimento desta Turma e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 383 da tabela de repercussão geral, dá-se provimento ao agravo para melhor exame do recurso de revista.
26
MAR 2025
TSTRR-AIRR 3474-85.2010.5.12.0028
A partir do julgamento do RE nº 958.252 e da ADPF nº 354 pelo Supremo Tribunal Federal, a discussão acerca da ilicitude da terceirização de atividade-fim pacificou-se e encontra o seu norte nos termos da decisão vinculante daquela Corte Suprema, que, ao…
25
MAR 2025
TSTRRAg-RRAg 0010942-06.2016.5.03.0137
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 635546, com repercussão geral reconhecida (Tema 383), fixou a tese de que "A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada…
19
MAR 2025
TSTRRAg 10796-14.2017.5.15.0066
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
19
MAR 2025
TSTRR 91400-48.2009.5.07.0006
Em razão do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 635.546 - Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, referente à impossibilidade de equiparação remuneratória entre empregados da empresa tomadora de serviços e…
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