Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
390 decisões
18
FEV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.256.359
A jurisprudência desta Corte Superior já se posicionou sobre a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes na hipótese em que os vícios sejam de tal monta que a sua correção necessariamente infirme as premissas do julgado.
11
FEV 2025
STJREsp 2.024.861
CASO EM EXAME Agravo em recurso especial interposto pelo réu contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, negou seguimento ao recurso especial quanto à tese de desclassificação do crime de estupro de…
11
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.486.334
Nos termos da jurisprudência do STJ, a indicação de preceito legal federal que não consigna em seu texto comando normativo apto a sustentar a tese recursal e a reformar o acórdão impugnado padece de fundamentação adequada, a ensejar o impeditivo da Súmula…
04
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.663.999
O recurso especial é modalidade recursal restritiva, de fundamentação vinculada e cuja devolutividade é limitada. É pressuposto dessa forma de impugnação a correta indicação do dispositivo legal tido por violado.
18
DEZ 2024
STJAgRg no AREsp 2.519.975
Caso em exame : agravo regimental em que a parte agravante impugna decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência do enunciado de súmula 182/STJ.
17
DEZ 2024
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.518.690
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo acórdão do TJSP que julgou embargos infringentes em apelação criminal.
09
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 1.916.432
Hipótese em que o Tribunal de origem expôs satisfatoriamente as razões pelas quais a Corte se convenceu de que o acórdão embargado analisou detidamente a matéria relacionada à previsão contratual de juros remuneratórios.
04
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 2.167.085
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte negou provimento ao recurso especial.
03
DEZ 2024
STJREsp 2.103.684
Nos autos da citada execução fiscal, Fazenda Nacional interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de bem imóvel em substituição à penhora de uma máquina de impressão rotativa, avaliada pelo oficial de justiça em 2021 em R$…
27
NOV 2024
STJAgInt no REsp 2.158.444
Na sentença o pedido foi julgado improcedente, com a segurança sendo denegada pelo juízo. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte o recurso especial não foi conhecido.
19
NOV 2024
STJAgInt nos EREsp 1.939.088
São incabíveis embargos de divergência quando o acórdão embargado ou o paradigma nem sequer adentram no mérito do recurso especial, interpretando os pressupostos de admissibilidade dessa espécie recursal (Súmula 315 do STJ, em aplicação analógica).
11
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.676.123
O acórdão recorrido manteve a decisão do Juízo de primeiro grau que indeferiu o benefício de gratuidade judiciária e determinou o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, em razão da falta de pressupostos legais para a concessão da…
11
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.731.182
O dispositivo arrolado (art. 421 do CC) não tem comando normativo apto a amparar a tese recursal, pois deles não se infere qualquer alusão à alteração de ato jurídico perfeito e desrespeito ao princípio da intervenção mínima, o que atrai, por conseguinte, os…
05
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 1.020.240
A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.603.381
Deve haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o §…
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