Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
403 decisões
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.546.991
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por inadequação da via eleita, diante da negativa de seguimento fundada no art. 1.030, I, b, do Código de Processo Civil à luz do Tema n. 1.076/STJ, cabível apenas o…
04
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.584.455
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, com majoração de honorários, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ às teses de prescrição e de iliquidez do título, do afastamento da negativa de prestação jurisdicional…
28
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.903.683
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.043, § 4º, da Lei n. 13.105/2015, c/c art. 266, § 4º, do RISTJ.
28
ABR 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.881.826
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por inviabilidade de discutir ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil e pela incidência da Súmula n. 315 do STJ, diante da ausência de julgamento de…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.829.055
O recurso especial interposto foi inadmitido na origem com fundamento nas Súmulas n. 7 e 284/STJ e pela ausência de negativa de prestação jurisdicional.
22
ABR 2026
STJAREsp 2.659.179
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, por ausência de demonstração de violação aos arts. 7º, 10, 133, §1º, 329, II, 492, 513, §5º, 1.013, §3º, II, do…
22
ABR 2026
STJAREsp 2.704.704
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC, necessidade de reexame de provas com aplicação da Súmula n. 7 do STJ e desnecessidade de…
22
ABR 2026
STJAREsp 2.563.957
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, incidência da Súmula n. 283 do STF quanto aos arts. 4, 6, 438, I, 789 e 797 do CPC, e aplicação das…
22
ABR 2026
STJREsp 2.160.925
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível que conheceu dos recursos: deu parcial provimento ao do réu e negou provimento ao da autora.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.894.307
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando os óbices das Súmulas 284/STF; 518 e 211/STJ.
22
ABR 2026
STJREsp 2.146.992
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento provido, que reconheceu a incidência da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do CPC e dos juros de mora até o pagamento.
22
ABR 2026
STJEDcl no REsp 2.063.674
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em recurso especial, no qual a Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento em ação indenizatória decorrente de evicção, afastando alegado…
22
ABR 2026
STJREsp 1.990.645
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que, na parte conhecida, foi desprovido.
22
ABR 2026
STJREsp 2.132.207
Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve decisão em cumprimento de sentença determinando perícia contábil e atribuindo à executada o adiantamento dos honorários periciais.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.119.344
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, além de apontar matéria constitucional de competência do STF (art. 102, III, a, da Constituição Federal).
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