Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 182 do STJ

Súmula

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.002.220

Agravo interno interposto contra decisão monocrática de relatoria que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em demanda originária que…

Processo Civil
Impugnação específica

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.094.373

Decisão da presidência: falta de interesse recursal

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação ao óbice da Súmula n. 282/STF, quanto ao art. 4º do Decreto n.…

Processo Civil
Decisão da presidência
+1

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.061.114

Decisão que inadmitiu o recurso especial: fundamentos

Precedentes das Turmas componentes da 1ª Seção.

Direito Administrativo
Decisão que inadmitiu o recurso especial
+4

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.086.177

Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) manejado para destrancar recurso especial, ao fundamento de ofensa ao princípio da dialeticidade.

Processo Civil
Princípio da dialeticidade
+1

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.094.342

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.

Processo Civil
Princípio da dialeticidade

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.038.248

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

Processo Civil
Ausência de vícios

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.821.314

Servidor público: necessidade de combate a todos os fundamentos do capítulo impugnado

De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte recorrente impugnar especificamente os alicerces do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático.

Processo Civil
Servidor público
+5

JUN 2026

STJAREsp 3.163.045

Direito processual civil

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na incidência da Súmula n. 735 do STF.

Processo Civil

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.917.784

Falta de indicação de dispositivos violados: inovação recursal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de reintegração de posse entre particulares.

Processo Civil
Falta de indicação de dispositivos violados
+1

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.157.919

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

Processo Civil

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.244.198

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial, por deficiência de fundamentação do apelo extremo, ante a ausência de indicação precisa dos dispositivos de lei federal tidos por…

Processo Civil
Princípio da dialeticidade recursal

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.231.928

Plano de saúde: medicamento spravato

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, mantendo a determinação de cobertura do medicamento Spravato, por se tratar de medicação assistida não caracterizada como uso domiciliar, e…

Processo Civil
Plano de saúde
+3

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.072.551

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

Processo Civil
Impugnação específica dos fundamentos

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.849.523

Inexistência de vício no julgado

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

Processo Civil
Inexistência de vício no julgado

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.234.703

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática de relator que não conheceu de recurso especial manejado em demanda securitária, na qual segurado sustenta falha no dever de informação e necessidade de notificação prévia para renovação de contrato de…

Processo Civil

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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