Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJEDcl no AgRg no REsp 2.176.918

Concussão: alegada omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 182 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.

• Processo Penal
• Concussão
• +2

STJAgRg no HC 1.094.113

Prisão preventiva: duplo homicídio

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou o habeas corpus, pela ausência de flagrante constrangimento ilegal nas decisões proferidas nas instâncias ordinárias.

• Processo Penal
• Prisão preventiva
• +5

STJAgRg nos EDcl no REsp 2.251.331

Furto qualificado de semoventes domesticáveis de produção

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula nº 182 do STJ e no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.

• Direito Penal
• Furto qualificado de semoventes domesticáveis de produção
• +5

STJAgRg no AREsp 3.175.102

Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos da Súmula nº 182/STJ e…

• Direito Penal
• Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar
• +5

STJAgRg no HC 1.084.044

Agravo regimental no habeas corpus

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus em face da inadequação da via eleita, marcada por cognição sumária e rito célere, para reexaminar fatos e provas que lastrearam a imposição do decreto condenatório.

STJAgRg no AREsp 3.037.414

Princípio da dialeticidade: óbices das súmulas n. 7 e 83 do STJ na origem

Os recursos devem impugnar, de maneira clara, objetiva e específica, todos os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, que consagra o princípio da dialeticidade.

• Direito Penal
• Princípio da dialeticidade
• +1

STJAgRg no HC 1.076.800

Tráfico de drogas: refutação desse argumento

Penal. agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. decisão agravada que reconheceu a suficiência dos fundamentos da decisão que recebeu a denúncia. refutação desse argumento. ausência. súmula 182/STJ. aplicabilidade. agravo regimental não conhecido.

• Direito Penal
• Tráfico de drogas
• +3

STJAgRg no HC 1.077.170

Fundamentos da decisão agravada

Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

• Processo Penal
• Fundamentos da decisão agravada

STJAgRg no HC 1.067.211

Sucedâneo de revisão criminal: princípio da dialeticidade recursal

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado com o objetivo de reconhecer a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, na fração máxima.

• Processo Penal
• Sucedâneo de revisão criminal
• +1

STJAgRg no AREsp 3.155.933

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

• Processo Penal

STJAgRg no AREsp 3.106.026

Requisito de dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

• Processo Penal
• Requisito de dialeticidade recursal

STJAgInt nos EAREsp 2.810.343

Óbices de admissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento na incidência da Súmula 315/STJ.

• Processo Civil
• Óbices de admissibilidade

STJAgRg no AREsp 3.240.460

Impugnação específica

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.

• Processo Penal
• Impugnação específica

STJAgRg no AREsp 3.160.984

Princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem.

• Processo Penal
• Princípio da dialeticidade

STJAgRg no AREsp 3.175.127

Princípio da dialeticidade recursal: impugnação específica dos fundamentos de inadmissão

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas n. 182, 7 e 211 do STJ.

• Processo Penal
• Princípio da dialeticidade recursal
• +2