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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.142.135

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, entre eles a ausência de afronta a dispositivo…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.150.068

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica a um dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade recursal

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.170.523

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.145.567

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

22

JUN 2026

STJAREsp 2.445.806

Danos morais: liberdade de imprensa

O Agravo preenche os requisitos de admissibilidade, uma vez que impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que obstou o seguimento do recurso especial, afastando a incidência da Súmula 182 do STJ.

  • Direito Civil
  • Danos morais
  • +2

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.628.790

Vícios do art. 1.022 do CPC: princípio da dialeticidade

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial, mantendo decisão que não conheceu do reclamo por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão…

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.093.142

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.173.850

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial manejado em cumprimento de sentença fundado em contrato de locação, no qual o Tribunal de origem reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o processo,…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.183.282

Dialeticidade recursal: manutenção da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade e incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Dialeticidade recursal
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.165.390

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.166.780

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.185.964

Prequestionamento: dissídio jurisprudencial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por ausência de prequestionamento dos dispositivos federais indicados, deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial e incidência do óbice da Súmula 7/STJ…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +2

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.705.124

Fundamentos: impugnação específica

Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão combatida, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.

  • Processo Civil
  • Fundamentos
  • +2

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