Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.222.085

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.194.854

Concurso: multa

Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, todos do Código de Processo Civil.

  • Direito Administrativo
  • Concurso
  • +5

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.160.356

Inovação em agravo interno: impossibilidade

A decisão de inadmissibilidade é incindível e exige impugnação específica de todos os fundamentos, sob pena de manutenção da negativa de seguimento. Precedente da Corte Especial (EAREsp 746.775/PR).

  • Processo Civil
  • Inovação em agravo interno
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.120.032

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.096.933

Servidor público: incidência

É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:

  • Processo Civil
  • Servidor público
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.090.437

Incidência

É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Precedentes.

  • Processo Civil
  • Incidência

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.169.202

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.012.432

Preparo recursal: intimação para pagamento em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC)

Afastamento dos óbices das Súmulas 182/STJ e 7/STJ: as razões recursais impugnaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e a controvérsia demanda revaloração jurídica de premissas fático-processuais incontroversas, autorizando o…

  • Processo Civil
  • Preparo recursal
  • +4

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.245.436

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em cumprimento de sentença.

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAREsp 2.955.290

Deficiência recursal: imposssibilidade

Incide a Súmula nº 284/STF quando a parte aponta violação genérica de lei federal sem particularizar qual parte dos dispositivos foi efetivamente contrariada, o que impede a abertura da instância especial.

  • Deficiência recursal
  • Imposssibilidade
  • +1

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.097.288

Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC: rejeição

Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que não conheceu de agravo interno, aplicando a Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.076.661

Afastamento: negativa de prestação jurisdicional e fraude à execução

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182 do STJ. Pretensão de reconsideração para conhecimento do agravo e exame do mérito do recurso especial.

  • Direito Civil
  • Afastamento
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.